Saneamento financeiro da CP é mesmo para fazer e vai permitir contratar comboios de alta velocidade: Pedro Nuno no Parlamento

CNN Portugal , com Lusa
7 nov, 19:55
Pedro Nuno Santos (Lusa/Tiago Petinga)

Durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro falou sobre o que diz ser a "revolução" que está em curso na ferrovia portuguesa

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu esta segunda-feira que o saneamento financeiro da CP vai ser feito para que a empresa possa contratar comboios de alta velocidade, afirmando que tal operação não aumenta a dívida pública.

“Está previsto o saneamento financeiro da CP” e “ele vai ser feito”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, durante a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). 

Pedro Nuno Santos precisou que o aumento da dívida da CP - Comboios de Portugal – no valor de 1.860 milhões de euros visa dar condições à empresa para poder contratar a aquisição de comboios de alta velocidade, salientando que a operação é contabilística, não traduzindo um aumento da dívida pública, uma vez que já estava consolidada.

O que se está a fazer, precisou, é uma “operação contabilística que permite retirar à CP este peso enorme do balanço e dar-lhe condições para que possa fazer a contratação dos comboios para a alta velocidade”, uma vez que as regras não permitem que a compra seja financiada pelo Orçamento do Estado ou através de fundos comunitários.

Pedro Nuno Santos respondia a uma questão do deputado do PSD António Topa Gomes, que quis saber se o saneamento da CP estava efetivamente previsto porque a “nota” que vê no OE2023 “não é um orçamento mas um oramento”. “Deduzo que o ministro vai ao oráculo Fernando Medina e faz uma oração a ver se o dinheiro vem”, ironizou o deputado social-democrata.

"Uma revolução"

No relatório que acompanha a proposta do OE refere-se que a CP prevê “o lançamento, em 2023, de concurso para a aquisição de 12 comboios de alta velocidade no valor de 336 milhões de euros”, detalhando que “este investimento deverá ser feito com fundos próprios da empresa, viabilizado pelo saneamento da dívida histórica da mesma”.

"Estamos a fazer o que na prática é uma revolução. Depois de décadas em que o país abandonou o investimento na ferrovia, abandonando linhas, nós temos hoje o país quase todo em obra, praticamente em toda a nossa rede ferroviária", enalteceu o ministro.

Da intervenção inicial constaram ainda dados sobre o programa Ferrovia2020, cujo valor global ascende a 2.030 milhões de euros, com 714 milhões de euros de execução previstos para 2023. "Não são projetos em papel. Temos em curso projetos de renovação, eletrificação e de linha nova em curso. São 714 milhões de euros a serem executados em 2023", reforça o ministro. 

“No Ferrovia2020 pouco ficará além de 2023”, disse o ministro, afirmando ser “natural que a execução dispare em 2023” por ser este o último ano.

Na primeira roda de questões, o PSD criticou o ministro por não trazer novidades na habitação e questionou ainda sobre a execução do Ferrovia 2020 e o impacto da inflação nos projetos previstos.

Na resposta às questões e críticas de deputados do PSD, Pedro Nuno Santos disse que o social-democrata António Topa Gomes pode “fazer as cambalhotas que quiser” mas garantiu que o Executivo “está a fazer o que não foi feito” e que “não faltarão verbas para executar”. Posteriormente, e agora questionado sobre o tema pelo deputado do Chega André Ventura, Pedro Nuno Santos voltou a frisar que o Governo irá “executar praticamente o Ferrovia 2020”, ainda que “algumas coisas vão ficar para o PT2030”.

"Um dos maiores dramas"

Na intervenção de abertura desta audição, Pedro Nuno Santos referiu a proposta de Programa Nacional de Habitação, aprovada na semana passada pelo Conselho de Ministros e que vai ser remetida ao Parlamento, que prevê no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para o alargamento do parque público de habitação.

Sobre o tema, que Pedro Nuno Santos descreveu como "um dos maiores dramas" que se vive no país, o ministro destacou que, durante os próximos quatro anos, o Governo vai investir mais de 2.800 milhões de euros para aumentar o número de habitações públicas.

"A Habitação é um dos maiores dramas que o país vive. Achou-se durante décadas que o mercado iria resolver o problema e hoje sentimos de forma mais dura a dificuldade da nossa população ao acesso à habitação", sublinhou.

Para isso, o ministro das Infraestruturas insistiu na necessidade de aumentar o parque público de habitação, de forma a dar resposta às necessidades do portugueses. 

TAP sem negociação à vista

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou hoje que não há negociações com potenciais compradores da TAP e que não está ainda definido quando se iniciará o processo de privatização da companhia aérea.

“Não, não está”, afirmou Pedro Nuno Santos em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL) Carlos Guimarães Pinto que, após o ministro ter afirmado que o processo de privatização não está ainda definido, insistiu que “então neste momento não há qualquer tipo de negociação com nenhum potencial comprador?”.

O deputado da IL insistiu ainda em saber se Pedro Nuno Santos podia confirmar que a privatização da TAP ocorrerá ainda em 2023, se será sobre mais de 50% do capital e se, após a privatização o Estado planeia ficar com algum tipo de obrigação ou se dará algum tipo de garantia sobre a dívida da TAP, mas a resposta de Pedro Nuno Santos não se afastou do registo inicial.

“Enunciámos um objetivo que foi a abertura da capital da TAP, porque nunca foi objetivo manter com 100% da TAP. (…) Esse processo não foi iniciado e não podemos dar resposta sobre um processo que não foi iniciado”, disse o ministro que está hoje a ser ouvido na Comissão do Orçamento de Finanças no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

O deputado da IL quis também saber se injeção de dinheiro na TAP não salvaguardou os 5% de capital que os trabalhadores tinham na empresa, tendo o ministro referido que das negociações realizadas com Bruxelas sobre o plano de reestruturação da TAP resultou a exigência de as injeções de dinheiro na empresa serem transformadas em capital pelo que, neste quadro, “todas as participações se diluem”.

Antes, André Ventura, do Chega, tinha também já trazido a TAP para a audição, questionado o ministro sobre o número de cancelamentos de voos. Na resposta, o ministro acusou o deputado de "misturar tudo" ao defender a intervenção na TAP, mas criticar o dinheiro [injetado], a não querer privatizar a TAP, mas a querer saber quanto é que o Estado vai perder.

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