SNS com défice superior a 1.066 milhões de euros em 2022

Agência Lusa , FM
28 jun 2023, 12:15
Hospital Santa Maria (Lusa/Tiago Petinga)

Este é um défice menor do que o esperado no orçamento inicial, indica relatório. No último ano, a despesa do SNS representou 5,5% do PIB e 12,3% da despesa pública total.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um défice superior a 1.066 milhões de euros em 2022, ano em que atingiu uma despesa de 13.168 milhões de euros, anunciou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“Em 2022, o SNS apresentou um défice de 1.066,6 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 214 milhões face a 2021, assim como um défice menor do que esperado no orçamento inicial (1.260,6 M€)”, indica o relatório sobre o desempenho do SNS no último ano.

O documento do CFP salienta ainda que, entre 2014 e 2022, o saldo orçamental do SNS foi sempre negativo, registando um valor acumulado de menos 5.231 milhões de euros.

“Para este resultado contribuiu um valor da despesa do SNS sistematicamente superior ao valor da receita para todos os anos analisados”, alerta o órgão independente que a avalia a política orçamental do país.

A despesa do SNS, em 2022, atingiu cerca de 13.168 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,6% face ao ano anterior, determinado pelo crescimento de 5,2% da despesa corrente, sobretudo, devido às despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários.

No último ano, a despesa do SNS representou 5,5% do PIB e 12,3% da despesa pública total.

O documento alerta ainda que a despesa de capital correspondeu, em 2022, a apenas 1,8% da despesa total do SNS, um “valor que se encontra em linha com a reduzida expressão que o investimento tem tido nos últimos anos na despesa do SNS”.

“Note-se ainda que despesa de capital ficou 323,6 milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022”, salienta o CFP, que elenca vários “riscos e incertezas” ao nível orçamental no SNS, entre os quais a reduzida diversificação das suas fontes de financiamento.

Isto acontece “num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia e em que as necessidades em saúde da população são crescentes”, alerta ainda o relatório.

O CFP sublinha também a necessidade de garantir a comportabilidade orçamental do crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos, duas das áreas que têm registado maiores crescimentos.

É ainda necessário “garantir a utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, com concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos, de forma a modernizar o SNS e a reformar a organização, a gestão e o funcionamento deste serviço público”, defende o documento.

SNS gastou 170 milhões com prestadores de serviços médicos em 2022

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou 170 milhões de euros em 2022 com a contratação de prestadores de serviços médicos, mais 22,4% do que no ano anterior, indicou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O relatório sobre o desempenho do SNS em 2022 refere que, apesar de não se refletir nas despesas com pessoal, por ser uma despesa que integra a rubrica dos fornecimentos e serviços externos, no último ano “foram contratadas 5,7 milhões de horas a prestadores de serviços médicos”.

Este volume de horas contratadas, para colmatar a falta de médicos no SNS, representa um aumento de 19,4% em relação a 2021 e traduziu-se numa despesa total de 170 milhões de euros, mais 22,4% do que no ano anterior, refere ainda o documento.

“Em 2022, a despesa com pessoal registou um aumento de 5,1% face ao ano anterior, explicada tanto pelo aumento do número de trabalhadores, como pela evolução das remunerações”, avança ainda o CFP.

De acordo com o documento, as entidades que integram o SNS tinham 147.190 trabalhadores em 2022, mais 0,8% que em 2021.

“Este valor tem aumentado ao longo dos últimos anos, em particular entre 2020 e 2022, dadas as exigências causadas pela pandemia de covid-19, tendo-se observado um crescimento de 14.165 trabalhadores desde 2019”, indica ainda o CFP.

No entanto, o documento salienta que, em 2022, o número de trabalhadores encontra-se “influenciado pela alteração do perímetro das entidades englobadas na conta do SNS”, com a inclusão do Hospital de Loures na esfera da gestão pública, que até então operava com um contrato de parceria público-privada (PPP).

“Expurgando este efeito, teria existido uma diminuição de 628 trabalhadores em 2022”, sublinha o órgão independente que avalia a política orçamental do país.

De acordo com os dados agora divulgados, no final de 2022, o SNS representava aproximadamente 20% do emprego total das administrações públicas, constituindo-se como o segundo maior setor empregador na administração pública, atrás da Educação.

SNS enfrenta "riscos e incertezas" que condicionam sustentabilidade

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta “riscos e incertezas” que condicionam a prestação de cuidados aos utentes e a sua sustentabilidade no futuro, alertou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O aviso consta do relatório do CFP sobre o desempenho do SNS em 2022, que na área assistencial identifica os “constrangimentos da atividade dos cuidados primários” como fator que poderá pressionar os serviços de urgência e o internamento hospitalar.

“O número de utentes sem médico de família tem apresentado um crescimento superior a 30% nos últimos dois anos, persistindo uma trajetória ascendente iniciada em 2019. No final de 2022, cerca de 1,5 milhões de utentes não tinham médico de família atribuído, correspondendo a 14,1% do total de inscritos no SNS”, indica o documento.

Segundo este órgão independente que avalia o cumprimento da política orçamental, o aumento de mais de 355 mil utentes sem médico de família no último ano, face a 2021, “torna menos exequível a cobertura plena da população” por esses especialistas em medicina geral e familiar.

Ainda no âmbito da atividade assistencial do SNS, o relatório alerta também que o aumento do recurso aos serviços de urgência “pressiona os hospitais e obriga-os a redirecionar recursos da atividade programada para acudir aos episódios de urgência”.

O CFP avança que as consultas realizadas nos cuidados primários diminuíram face a 2021, observando-se uma redução de 1,5 milhões no número de consultas médicas, assim como uma redução no volume de consultas de enfermagem, contrariando as subidas registadas nos dois anos anteriores.

“Quanto à atividade hospitalar, em 2022 observou-se um aumento contínuo da produção nas diversas áreas assistenciais”, salienta também o documento, ao adiantar que o número de consultas médicas hospitalares e de intervenções cirúrgicas programadas realizadas em 2022 ultrapassou os valores de 2019 e de 2021.

No entanto, o maior número de consultas médicas hospitalares e cirurgias programadas “não foi suficiente para evitar a diminuição da capacidade de resposta do SNS nestas áreas”, uma vez que o número de utentes em lista de espera para a primeira consulta voltou a aumentar em 2022, bem como o número de utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia.

Concretamente, o número de consultas médicas hospitalares realizadas em 2022 (12,8 milhões) aumentou 2,9% em relação a 2021. Em 2022 foram também realizadas 758 mil intervenções cirúrgicas programadas, face às 709 mil em 2021.

Já quanto às urgências, o cumprimento dos tempos de triagem continuou a cumprir-se em “apenas 61% dos casos”, à semelhança de 2021, indicam os dados do CFP.

No internamento, verificou-se uma taxa média de ocupação de 84%, ligeiramente superior à observada em 2021 (81%).

“No entanto, importa salientar que esta taxa de ocupação engloba situações bastante discrepantes em várias regiões do país, destacando-se as taxas de ocupação superiores a 100% no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, Hospital de Magalhães Lemos, Centro Hospitalar do Oeste e Hospital de Vila Franca de Xira", refere o documento.

“Depois da retoma da atividade em 2021 na generalidade das áreas assistenciais do SNS, o ano de 2022 caracterizou-se pela agudização de determinados constrangimentos já patentes no período pré-pandemia”, conclui o CFP.

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