Comissão do Parlamento Europeu quer relação pragmática com Pequim sem esquecer direitos humanos

Agência Lusa , SM
16 nov 2023, 18:02
Congresso do Partido Comunista da China (AP Photo)

China é descrita como parceiro e como rival sistémico da UE, em simultâneo, num relatório que ainda irá a votação

Uma comissão do Parlamento Europeu (PE) recomendou esta quinta-feira que a União Europeia (UE) se comprometa de forma pragmática com a China em questões globais, mas sem deixar de a confrontar com violações dos direitos humanos.

Num relatório que ainda terá de ser votado pelo plenário do PE, os membros da comissão parlamentar de assuntos externos descrevem a China simultaneamente como parceiro e como rival sistémico da UE.

Referem que Pequim está a reforçar o papel e a influência sobre as instituições internacionais, “com a intenção e os meios económicos, tecnológicos e militares de remodelar a ordem internacional baseada em regras”, segundo um comunicado do PE.

Dizem também que a China está a entrar numa nova era de segurança e controlo, “caracterizada por uma crescente repressão interna” e por uma política económica e externa cada vez mais assertiva.

“Não podemos continuar a ser ingénuos quando lidamos com a China”, afirmou a relatora do relatório, a deputada belga Hilde Vautmans (Renovar a Europa), citada no comunicado.

A comissão defende a necessidade de um compromisso pragmático sobre os desafios globais e um comércio mais equilibrado com a China.

Pede a Bruxelas que reforce o diálogo com a China para que Pequim “deixe de apoiar a agressão militar russa contra a Ucrânia e de contornar as sanções impostas pela UE a Moscovo”.

Recomenda que o PE sublinhe a oposição a qualquer alteração do ‘status quo’ no Estreito de Taiwan, “em particular pela força”.

Também apela à UE para que trabalhe com os parceiros regionais para desencorajar a China de escalar as tensões na região.

Os deputados recomendam uma resposta mais adequada da UE aos esforços da China para alterar a ordem multilateral baseada em regras “através de instrumentos como o grupo BRICS e a Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”.

Destacam ainda a importância de relações comerciais recíprocas e equilibradas, a fim de colmatar as lacunas estruturais do mercado chinês e melhorar as condições equitativas e o acesso ao mercado por parte das empresas europeias.

Os membros da comissão deploram o historial “profundamente preocupante da China em matéria de direitos humanos” e defendem o fim da repressão chinesa dos dissidentes políticos, bem como de minorias religiosas e étnicas.

Querem que Bruxelas faça mais para “limitar o controlo chinês sobre as infraestruturas críticas na UE”, para combater ciberataques e campanhas de desinformação provenientes da China, a vigilância da diáspora chinesa na Europa e a espionagem.

“Com esta recomendação, deixamos claro que a UE só pode reagir a uma China assertiva e opor-se às suas violações dos direitos humanos se falarmos a uma só voz europeia”, disse Vautmans.

O relatório foi adotado por 42 votos a favor, cinco contra e nenhuma abstenção.

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