"O Governo em momento algum, na defesa do interesse público, ultrapassou aquilo que é o estritamente legal", garantiu a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares defendeu esta quinta-feira que o Governo "cumpriu sempre, sempre, sempre a lei" nos negócios do lítio e do hidrogénio e acusou o Chega de marcar um debate por "urgência eleitoral".
"O Governo em momento algum, na defesa do interesse público, ultrapassou aquilo que é o estritamente legal. Cumpriu sempre, sempre, sempre a lei", salientou Ana Catarina Mendes.
A ministra falava no parlamento, durante o debate de urgência requerido pelo Chega sobre o centro de dados de Sines e os negócios relacionados com o lítio e o hidrogénio verde.
"Aliás, é um desígnio que o Governo sempre teve, e que é firmado naquilo que são os resultados, que é atrair investimento para Portugal, investimento estrangeiro que desenvolva o país e é por isso hoje podemos falar de cerca de 56 mil milhões de investimento estrangeiro que criou 640 mil postos de trabalho", indicou.
Ana Catarina Mendes apontou também que "o Governo continua firme na defesa do interesse público e firme no respeito pelas instituições e pela lei, porque de outra forma não podia ser".
Na sua primeira intervenção, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares acusou o Chega de ter agendado este debate na Assembleia da República por ter uma "urgência claramente eleitoral, e não para esclarecimentos".
A ministra acusou também o líder do partido, André Ventura, de querer "fazer o seu momento de redes sociais" e não "debater estratégias" para o país.
Ana Catarina Mendes defendeu que o debate devia ser político e "não de insinuações", em resposta às acusações de "conluio" e "compadrio" do presidente do Chega.
Na abertura do debate, André Ventura tinha questionado se o Governo poderia assegurar que "os negócios do lítio, do hidrogénio e do 'datacenter' foram feitos em consonância com a lei, cumprindo a lei, a Constituição e as regras da contratação administrativa" e também se o "licenciamento foi feito em áreas protegidas".
"Devemos tentar perceber se podemos estar tranquilos enquanto país com os negócios de centenas de milhares de milhões de euros do lítio, do hidrogénio e do 'datacenter', ou se isto vai ser o maior escândalo e o maior polvo de corrupção dos próximos anos", afirmou.
O presidente do Chega reiterou também que se tiver "votos e deputados para isso" após as eleições legislativas de 10 de março, o partido vai avançar "no primeiro dia da próxima legislatura com uma comissão parlamentar de inquérito" sobre estes negócios.
Pelo PSD, o deputado Hugo Carvalho distanciou-se do Chega, afirmando que o seu partido não precisa de se “encavalitar em processos judiciais para diminuir o adversário político”.
O social-democrata disse também não ter “interesse nenhum em discutir este ou aquele governante nem embarcar no vale tudo político” e acusou o Chega de “fomentar a desconfiança nas instituições e nos governantes” e o PS de vir com a “propaganda do costume, sem soluções para as pessoas”.
Bernardo Blanco, da IL, defendeu que a “necessidade e relevância dos projetos não deve ser manchada por este caso” e apelou a repensar a “quantidade de legislação que existe em Portugal”.
O deputado liberal salientou ainda que “a conduta do próximo Governo tem de ser muito diferente”, sustentando que “a dignidade das instituições políticas está muito descredibilizada juntos dos cidadãos”.
O PS, pela voz do deputado Carlos Pereira, destacou a importância destes investimentos para o crescimento económico do país.
O vice-presidente da bancada parlamentar acusou igualmente o líder do Chega de ter uma "estratégia hábil" que "é sempre a mesma", independentemente do tema", e que consiste em "arrastar toda a gente para a lama".
"Mas depois há um problema que nós não conseguimos ultrapassar, é que na lama o senhor deputado André Ventura é melhor do que todos nós, não é possível ninguém competir consigo", afirmou, expressão que lhe valeu um reparo do presidente da Assembleia da República, que considerou a linguagem "excessiva".
A deputada Joana Mortágua, do BE, questionou “o súbito interesse” do Chega na proteção do ambiente e apontou que nasceu no dia em que o primeiro-ministro se demitiu, sustentando que “há pouco menos de um ano o Chega defendia furos de petróleo na costa”.
Apontando que o Chega é "apoiado, financiado e depende de famílias como os Mello, Champalimaud, ou César do Paço", o deputado Bruno Dias, do PCP, salientou que "Portugal não pode estar a saque" e sugeriu que "quem faz tentativas de atirar lama para tudo o que mexe é certamente para iludir alguma má consciência quanto ao tema".
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que “há que passar das palavras aos atos, em vez de estar com promessas eleitorais”, enquanto Rui Tavares, do Livre, apontou que “não é só preciso que o hidrogénio seja verde, mas também transparente”.
