Orlando Figueira deu entrada na prisão de Évora na sexta-feira à noite para iniciar o cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no âmbito da Operação Fizz

O Supremo Tribunal de Justiça admitiu esta segunda-feira ter ainda um recurso pendente no processo Operação Fizz, tal como alegado pela defesa do ex-procurador Orlando Figueira, e determinou a sua libertação da prisão de Évora, adiantou fonte judicial.

A mesma fonte referiu à Lusa que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enviou esta segunda-feira um despacho a dar nota de que ainda haveria um recurso pendente, pelo que o processo foi indevidamente remetido à primeira instância.

Foi determinada a emissão de mandados de libertação e a remessa dos autos ao STJ para apreciação do recurso, segundo a mesma fonte, que acrescentou que os mandados foram emitidos e comunicados ao Estabelecimento Prisional de Évora.

Orlando Figueira deu entrada na prisão de Évora na sexta-feira à noite para iniciar o cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no âmbito da Operação Fizz e saiu hoje, conforme adiantou a SIC e confirmou a Lusa junto de fonte ligada ao processo.

A Lusa questionou o STJ sobre o recurso que deu entrada em maio passado e o que justifica ter estado perdido e sem apreciação pelo tribunal, aguardando esclarecimentos.

A Lusa tentou também contactar a advogada do ex-procurador, mas até ao momento não foi possível obter uma reação de Carla Marinho.

O STJ tinha negado a 1 de fevereiro a existência de qualquer recurso pendente no âmbito deste processo envolvendo Orlando Figueira, contrariando a advogada de defesa do ex-procurador, Carla Marinho, que insistiu que existia um recurso ainda por analisar no tribunal, o qual, afirmou, tem efeito suspensivo.

Ex-procurador Orlando Figueira pede “coragem” para a revisão do processo

O ex-procurador Orlando Figueira apelou hoje à revisão imparcial do processo Operação Fizz, após ter sido libertado da prisão de Évora face a um despacho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a admitir que ainda havia um recurso pendente.

“Peço que haja a coragem de pegar no meu processo e o revejam, imparcialmente mas aplicando a lei, o que inclui a lei nova 94/2021 de 21/12 sobre a independência e imparcialidade dos juízes e, em concreto, o impedimento do juiz que interveio no inquérito poder fazer parte do coletivo, como sucedeu no meu caso concreto", afirmou Orlando Figueira, numa declaração enviada através da sua defesa à comunicação social.

Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do Ministério Público pelo Conselho Superior do MP (CSMP), órgão de gestão e disciplina da classe.

No processo "Operação Fizz" foi ainda condenado em primeira instância o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

O processo "Operação Fizz" está relacionado com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da "Operação Fizz" em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.