Trata-se do valor mais alto de sempre para esta rubrica da receita, com mais de mil milhões de euros face a 2023, de acordo com uma nota explicativa do Ministério da Saúde
As receitas fiscais de 2024 destinadas ao Programa Orçamental da Saúde (POS) estão calculadas em 13,5 mil milhões de euros, dos quais 13,2 mil milhões de euros são destinados ao financiamento do SNS, foi conhecido esta segunda-feira.
De acordo com uma nota explicativa do Ministério da Saúde, trata-se do valor mais alto de sempre para esta rubrica da receita, com mais de mil milhões de euros face a 2023.
“As receitas de impostos representam 85% da receita consolidada do POS, seguindo-se a receitas próprias com um impacto de 11% e os fundos europeus com 3%, onde se inclui a receita do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, lê-se na nota.
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê a consignação para o POS de 305,2 milhões de euros, um aumento de 215,6 milhões de euros em relação a 2023.
“Para este aumento contribui significativamente a inclusão do imposto sobre o tabaco”, sustenta o Ministério.
A receita consignada abrange 92,5 milhões de euros do imposto sobre as bebidas não alcoólicas, a contribuição extraordinária de 17,2 milhões de euros da indústria farmacêutica, a contribuição de 18,9 milhões de euros dos dispositivos médicos e 176,6 milhões de euros do imposto sobre o tabaco.
A Saúde vai ter um reforço de 1,2 mil milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros.
O POS prevê uma dotação de despesa total consolidada de 15,7 mil milhões de euros, sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15,65 mil milhões de euros.
A proposta de OE para o próximo ano tem a votação final global marcada para 29 de novembro.
