Bilhetes de cinema entram para deduções de cultura no IRS

Agência Lusa , MCC
Há 11 min
Sala de cinema (Lusa/ Nuno Veiga)
Sala de cinema (Lusa/ Nuno Veiga)

O valor total que é possível abater ao IRS, no conjunto destas deduções, é de 250 euros

Os bilhetes de cinema vão entrar para o leque das despesas de cultura dedutíveis no IRS a partir do próximo ano, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) do PS hoje aprovada no parlamento.

Com esta medida, votada no segundo dia da apreciação na especialidade da proposta de lei do OE2027, o Código do IRS passa a incluir as “atividades de projeção de filmes e de vídeos” na lista de serviços em que será possível deduzir ao IRS 15% do IVA suportado se os contribuintes pedirem fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF).

Desde o início deste ano, com a entrada em vigor do OE2026, os contribuintes podem abater ao IRS uma parte do IVA pago em determinadas despesas culturais.

O universo de gastos inclui bilhetes de teatro, de concertos, espetáculos de dança e de outras atividades artísticas e literárias, bem como bilhetes em salas de espetáculos e atividades conexas, atividades em museus, bibliotecas, arquivos, sítios e monumentos históricos.

De fora ficaram, porém, os bilhetes de cinema, o que o PS, autor da proposta atualmente em vigor, diz ter sido um lapso na iniciativa introduzida há um ano no Código do IRS, e que o partido agora quis corrigir.

Na fundamentação da medida, a bancada do PS refere que “a Lei do Orçamento do Estado para 2026 alargou, por proposta do Partido Socialista, a dedução pela exigência de fatura às despesas com cultura, abrangendo livros, espetáculos, bibliotecas, museus e monumentos” e afirma que, “por lapso, não foi incluída a exibição de cinema, que se enquadra numa classificação de atividade económica própria”.

Estas deduções fazem parte do mesmo leque de deduções de parte do IVA pela exigência de faturas pedidas com NIF em restaurantes, cafés, pastelarias, hotelaria, cabeleireiros, institutos de beleza ou oficinas de reparação de automóveis.

O valor total que é possível abater ao IRS, no conjunto destas deduções, é de 250 euros.

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