No relatório, o Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça recomenda também à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) que reforce as instruções sobre o uso do bastão policial, para que este não assuma “um caráter generalizado ou indiscriminado
A Acampada de Lisboa exigiu esta quinta-feira a responsabilização do Governo pela atuação policial na manifestação pela habitação, considerando que o relatório da Provedoria de Justiça confirma as denúncias de violência extrema contra manifestantes pacíficos.
“Este era o relatório esperado, porque tivemos observadores da Provedoria de Justiça no terreno, que acompanharam a carga policial e, portanto, puderam testemunhar em primeira mão aquilo que se passou”, afirmou à agência Lusa Mariana Carneiro, uma das porta-vozes da Acampada de Lisboa
No relatório divulgado de monitorização da manifestação e acampada pela habitação realizadas em Lisboa, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, feito pelo Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça, é referido que a PSP utilizou de forma generalizada o bastão sobre os manifestantes “em algumas zonas corporais consideradas de maior risco”.
Ainda segundo Mariana Carneiro, o relatório apresenta “conclusões gravíssimas” e, por isso, tem de existir “uma responsabilização do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e do Governo”.
“Deve haver uma responsabilização não só por parte do ministro da Administração Interna, que assumiu que foi a partir dele que surgiu a ordem para esta intervenção policial altamente armada até aos dentes, como deve haver responsabilização também do Governo português”, afirmou.
No relatório, o Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça recomenda também à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) que reforce as instruções sobre o uso do bastão policial, para que este não assuma “um caráter generalizado ou indiscriminado”.
A Provedoria sugere igualmente o reforço da supervisão operacional e do registo da utilização de bastões, de forma a permitir identificar os agentes envolvidos, avaliar a necessidade e proporcionalidade do recurso à força e apurar eventuais responsabilidades.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) disse que irá analisar “com a devida atenção” o relatório da Provedoria de Justiça sobre a atuação da polícia na acampada de Lisboa e afirmou que qualquer violação das regras terá as consequências legais previstas.
“Qualquer situação que configure uma violação das regras de utilização da força deverá ter as consequências previstas na lei”, indicou o MAI na nota divulgada, acrescentando que “a garantia da ordem pública e o respeito pelos direitos fundamentais são responsabilidades permanentes das forças de segurança”.
Entretanto, o Bloco de Esquerda e o Livre defenderam a demissão de Luís Neves.
Já o presidente do Chega, André Ventura, acusou a Provedoria de Justiça de falta de isenção no relatório sobre a atuação da polícia nas manifestações pela habitação e voltou a defender a PSP.
Por outro lado, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, considerou que o relatório da Provedoria de Justiça sobre as manifestações pela habitação demonstra que a resposta às reivindicações tem que ser política e não policial.
Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto em 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.
A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.
Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.