Portaria que define os novos preços dos cuidados de saúde e de apoio social foi publicada pelo Governo na sexta-feira
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) considerou hoje insuficiente o financiamento revisto do Estado dos cuidados continuados face aos custos em 2024 das instituições com salários, alimentação e energia.
Em comunicado, o secretariado nacional da UMP, que hoje se reuniu em Fátima, refere que "não houve qualquer acerto de preços em 2023 e que os valores agora publicados não são suficientes para acomodar os custos de 2024, nomeadamente os decorrentes dos aumentos dos salários, em particular do salário mínimo nacional, bem como os relativos aos pacotes alimentares e de energia destas instituições".
Na sexta-feira foi publicada em Diário da República a portaria que define os novos preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Segundo a portaria, que entrou hoje em vigor com efeitos a 01 de janeiro, são atualizadas as tabelas de preços para 2024, garantindo a sua "adequação aos custos de funcionamento das unidades de internamento da RNCCI, das unidades de cuidados paliativos, bem como das unidades de cuidados continuados integrados de saúde mental".
O diploma salienta que os novos preços são fixados "sem prejuízo das alterações ao modelo de financiamento da RNCCI que resultarem dos trabalhos previstos no Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário".
Para a União das Misericórdias Portuguesas, os valores publicados na sexta-feira "não conseguem suprir os valores consignados pelo Estado nos anos anteriores, nem garantem a sua adequação aos custos de funcionamento das unidades de internamento da RNCCI, em particular no que respeita às tipologias de média e de longa duração".
A UMP reclama do Governo o "cumprimento do clausulado do Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário", que "prevê a adoção de um novo modelo de financiamento, adequado à realidade da RNCCI, no limite até final de março".
Para a UMP, a não adoção de um novo modelo de financiamento a curto prazo "implicará não só a desistência de várias candidaturas" aos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência para o alargamento da rede de cuidados continuados, mas provocará também "o previsível encerramento de unidades em funcionamento".
"E, sobretudo, sobrecarregará ainda mais os cuidados hospitalares com o aumento do fluxo de doentes oriundos deste terceiro pilar do Serviço Nacional de Saúde", avisa a UMP.
Em 07 de dezembro, Governo e instituições do setor social e solidário, incluindo a União das Misericórdias Portuguesas, assinaram um novo compromisso de cooperação que, de acordo com o Governo, prevê um reforço de 123 milhões de euros para a comparticipação financeira em 2024 da Segurança Social às respostas de cuidados dadas por estas instituições.
Segundo o Governo, este compromisso "acompanha o reforço para aumento dos salários dos trabalhadores e os custos com a inflação".
