Medida vai beneficiar três milhões de famílias e custa 500 milhões de euros
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, entregue esta segunda-feira no parlamento, confirma uma atualização de 5,1% dos escalões de IRS.
Com esta mudança, a subida de salários não será penalizada no IRS, já que os salários mais altos poderiam levar a uma subida de escalão e, consequentemente, mais descontos.
O Governo estima que as alterações no IRS beneficiem três milhões de famílias, tendo um custo orçamental de 500 milhões de euros.
O OE contempla ainda uma alteração ao mínimo de existência, ou seja, o limite até ao qual os cidadãos ficam isentos de IRS. «É fixado em 10 640 euros para 2023 (face aos 9870 euros em 2022), passando nos anos seguintes a ser atualizado em função da evolução do IAS [Indexante dos Apoios Sociais]», refere o documento.
«O Mínimo de Existência é reformulado para garantir a progressividade do imposto e a redução da taxa média de imposto para quem ganhe até 1000 euros por mês. E as retenções de imposto na fonte são revistas, passando a adotar um modelo de taxa marginal, que garante que a um aumento de salário bruto corresponderá sempre um aumento líquido no próprio mês.»
