Os países da União Europeia aprovaram provisoriamente esta sexta-feira, o acordo de comércio livre entre a UE e o Mercosul (Mercado Comum do Sul) - é o maior acordo comercial alguma vez assinado por Bruxelas em termos de redução de impostos. Isto vai mexer nas nossas vidas - mas está a criar polémica em alguns países, nomeadamente França
Antes de mais: o que é o Mercosul?
O Mercosul é uma organização intergovernamental regional sul-americana fundada em 1991 e que tem como Estados-membros Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (atualmente suspensa), sendo que Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname são Estados associados.
Em que consiste o acordo Mercosul-UE?
O acordo vai eliminar as tarifas alfandegárias de 35% sobre 91% das importações do continente europeu pelos países do Mercosul, incluindo automóveis, durante um período de 15 anos. No sentido oposto, Bruxelas vai cessar as taxas aduaneiras em 92% das importações que fizer do Mercosul durante um período de 10 anos, explica a Reuters.
O Mercosul vai remover ainda as tarifas sobre produtos de base agrícola europeus, como os 27% sobre vinhos e 35% sobre bebidas espirituosas.
Para produtos agrícolas que geram maior controvérsia, a UE vai aumentar as quotas de importação do Mercosul, como por exemplo a carne bovina - cujo limite à exportação vai passar para 99 mil toneladas. No sentido inverso, o Mercosul vai conceder a Bruxelas uma quota isenta de impostos até às 30 mil toneladas de queijo.
Haverá ainda novas quotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce e, do Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.
Em comparação com o mercado atual, as importações da UE adicionais vão representar 1,6% do consumo europeu de carne bovina e 1,4% do consumo de aves. Entre os Estados-membro da UE, os defensores do acordo argumentam que as importações já existentes são prova de que o Mercosul cumpres os padrões de qualidade europeus.
Além das alterações das quotas de importações, o acordo prevê que sejam reconhecidas 350 indicações geográficas para impedir a usurpação de certos produtos alimentares da UE. Um dos exemplos escolhido pela Reuters é o termo “Parmigiano Reggiano”, que continuar a ser reservado para queijos especificamente produzidos em Itália.
O que dizem os apoiantes do acordo?
Bruxelas e os principais apoiantes do acordo UE-Mercosul, como Alemanha e Espanha, defendem que o entendimento comercial permitirá criar uma alternativa à dependência da China, sobretudo no que diz respeito à importação de terras raras - como o lítio, metal que é peça-chave na produção de baterias. O acordo UE-Mercosul garantirá a isenção de impostos sobre a exportação/importação da maioria destes minerais.
Além emancipação do mercado europeu da China, os impulsionadores europeus do acordo estimam que as medidas vão fornecer aos Estados-membros um alívio relativamente ao impacto das tarifas aduaneiras impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A Comissão Europeia destaca que, a cumprir-se, este será o maior acordo de livre comércio que já firmou em termos de redução de impostos. Bruxelas eliminará mais de 4 mil milhões de euros em impostos sobre as exportações atuais da UE.
Para os apoiantes do acordo, trata-se de algo necessário e essencial para o esforço europeu de diversificar a suas relações comerciais.
O texto do acordo acrescenta ainda que, equiparado com os acordos comerciais prévios do Mercosul, a UE teria uma vantagem inicial, dado que as empresas europeias vão poder concorrer a contratos públicos no Mercosul nos mesmos termos que os fornecedores locais, algo que nunca tinha sido oferecido pelo Mercosul anteriormente.
Existem ainda potenciais medidas de salvaguarda para lidar com possíveis perturbações de mercado.
E as vozes críticas?
Em termos de países que estão contra o acordo, França é o primeiro nome que surge. A agricultura francesa é a principal produtora de carne bovina na UE, mas chegou a dizer que assinaria o acordo de livre comércio caso esta “salvaguardasse os interesses" agrícolas franceses. Entretanto, Paris reposicionou-se e agora rejeita o acordo.
Itália, Hungria e Polónia também se opõem. Juntos, os quatro países podiam ter bloqueado o acordo, mas a posição de Itália acabou mudar ao longo dos últimos meses.
Na primeira votação, feita esta sexta-feira, a proposta passou com os votos contra de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e a abstenção da Bélgica. Pelo menos 15 Estados-membros, representando mais de 65% da população europeia, manifestaram-se favoráveis, condição necessária para a aprovação.
Um dos principais focos de críticas contra o UE-Mercosul são os agricultores europeus, que protestam contra o que dizem ser um acordo que vai levar à importação barata de produtos sul-americanos. Uma das principais fontes de preocupação dos produtores é a carne bovina, que dizem não cumprir os padrões ambientais e de segurança da UE. Isto apesar de Bruxelas já ter vindo reiterar que os padrões de qualidade europeus não serão flexibilizados de modo a facilitar a entrada de bens mais baratos com qualidade reduzida.
Apesar de o UE-Mercosul incluir a prevenção da desflorestação até 2030, os ambientalistas também estão contra o entendimento comercial porque entendem que o documento carece de medidas que possam ser aplicadas.
A associação Friends of the Earth classificou o acordo como algo “devastador para o clima” e garante que inevitavelmente vai contribuir para a desflorestação. Para os ambientalistas, face ao aumento da procura, os países do Mercosul vão vender mais produtos agrícolas e intensificar a exploração de matérias-primas muitas vezes provenientes de áreas florestais como a Amazónia.
Como é que Bruxelas tentou conquistar os críticos?
Quando a Comissão Europeia apresentou o acordo para a aprovação, em setembro, estabeleceu um mecanismo através do qual o acesso preferencial do Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, podia ser suspenso.
O barómetro para Bruxelas avaliar a necessidade de tais salvaguardas seria um aumento do volume de importações ou a queda dos preços de um determinado produto num ou mais países da UE. Bruxelas tinha anteriormente fixado um limite de 8% para as importações de cada produto vindo do Mercosul, valor que acabou por ser reduzido para 5% a pedido de Itália.
A Comissão Europeia vai estudar possibilidade de harmonização de normas de produção entre produtos europeus e importados, principalmente no que diz respeito a pesticidas e bem-estar animal. A finalidade é reforçar o controlo da importação de alimentos, produtos de origem animal e vegetal que entram na UE, aumentando o número de auditoria e verificações em países terceiros.
O próximo orçamento europeu vai englobar um fundo de crise de 6,3 mil milhões de euros para os agricultores europeus. Este fundo visa cobrir o “evento improvável”, diz Bruxelas, de o acordo prejudicar os mercados agrícolas europeus. A UE vai ainda antecipar cerca de 45 mil milhões de euros em apoio aos agricultores.
Para tentar gerar consenso, a última medida da Comissão Europeia foi anunciar que vai reduzir as taxas de importação de certos fertilizantes, cujos custos aumentaram até 60% nos últimos tempos
