Numa primeira votação, a proposta passou com os votos contra da França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e a abstenção da Bélgica. Pelo menos 15 Estados-membros, representando esse limiar populacional, manifestaram-se favoráveis, condição necessária para a aprovação
Os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia deram esta sexta-feira luz verde provisória à assinatura do acordo de comércio livre entre a UE e o Mercosul, o maior alguma vez negociado pelo bloco europeu, mais de 25 anos depois do início das conversações. A aprovação foi alcançada após meses de negociações políticas para garantir o apoio necessário entre as capitais europeias.
O acordo deverá ser formalmente aprovado às 17 horas (16 horas em Lisboa), com a conclusão do procedimento escrito, podendo a assinatura ocorrer já no dia 12, no Paraguai, país que detém atualmente a presidência do Mercosul. Numa primeira votação no Comité dos Representantes Permanentes (Coreper), a proposta contou com os votos contra de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria, além da abstenção da Bélgica, não tendo, ainda assim, sido constituída uma minoria de bloqueio correspondente a 65% da população da UE.
Na votação, pelo menos 15 Estados-membros, representando esse limiar populacional, manifestaram-se favoráveis, condição necessária para a aprovação. Se nenhum país alterar entretanto a sua posição, o acordo, negociado ao longo de um quarto de século, será definitivamente aprovado, abrindo caminho à assinatura pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com os parceiros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
De acordo com fonte diplomática citada pela Reuters, 21 dos 27 Estados-membros vão mesmo aprovar o acordo.
A Comissão Europeia, que concluiu as negociações há cerca de um ano, e países como Alemanha e Espanha defendem o acordo como estratégico para abrir novos mercados às empresas europeias, compensar perdas resultantes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e reduzir a dependência da China, nomeadamente no acesso a matérias-primas críticas.
A oposição é liderada pela França, o maior produtor agrícola da UE, que alerta para o aumento das importações de produtos alimentares a baixo custo, como carne de bovino, aves e açúcar, considerando que o acordo poderá prejudicar os agricultores europeus. Nos últimos dias, registaram-se protestos em vários países, com agricultores a bloquearem estradas em França e na Bélgica e a manifestarem-se também na Polónia.
O acordo prevê a eliminação de tarifas no valor de cerca de quatro mil milhões de euros sobre exportações europeias, sendo o maior da UE em termos de redução pautal. Atualmente, os países do Mercosul aplicam direitos elevados, como 35% sobre peças automóveis, 28% sobre produtos lácteos e 27% sobre vinhos. Em 2024, o comércio de bens entre os dois blocos ascendeu a 111 mil milhões de euros, repartido de forma relativamente equilibrada: a UE exporta sobretudo maquinaria, produtos químicos e equipamento de transporte, enquanto o Mercosul exporta principalmente produtos agrícolas, minerais, pasta e papel.
Para responder às preocupações dos Estados-membros mais críticos, a Comissão Europeia incluiu salvaguardas que permitem suspender importações de produtos agrícolas sensíveis, reforçou os controlos - nomeadamente no que diz respeito a resíduos de pesticidas -, criou um fundo de crise, acelerou apoios ao setor agrícola e comprometeu-se a reduzir tarifas sobre fertilizantes. Ainda assim, estas medidas não foram suficientes para convencer países como França ou Polónia, embora Itália tenha mudado de posição, passando de contra, em dezembro, a favor do acordo.
Em Paris, a ministra francesa da Agricultura, Annie Genevard, afirmou que "a batalha não terminou" e prometeu lutar contra a ratificação no Parlamento Europeu, onde a votação poderá ser renhida. Já Bernd Lange, eurodeputado social-democrata alemão e presidente da comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, mostrou-se confiante na aprovação final, apontando para uma votação entre abril e maio. Também organizações ambientais mantêm as críticas, com a Friends of the Earth a classificar o acordo como prejudicial para o clima.
