Sindicato Independente dos Médicos garante que vão apresentar uma contraproposta na reunião deste domingo
O Governo já entregou, este sábado, aos sindicatos dos médicos a proposta de negociação, que tinha ficado de apresentar depois da reunião inconclusiva da última sexta-feira, e que será objeto de discussão no encontro marcado para este domingo à tarde. Sem entrar em detalhes sobre o teor da proposta, Luís Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), diz-se “desapontado pela insensibilidade e incapacidade do Governo de perceber o que se passa”.
Em declarações à CNN Portugal, Roque da Cunha manifesta “seríssima preocupação” e adianta que o SIM irá apresentar uma contraproposta na reunião deste domingo.
Roque da Cunha recusou, à CNN Portugal, adiantar pormenores sonre o documento, mas, de acordo com a Agência Lusa, que diz ter tido acesso ao documento, o Ministério da Saúde compromete-se a repor as 35 horas semanais para os médicos dos serviços de urgência e reduzir progressivamente o horário naquela atividade, mas adverte que tal não pode prejudicar o acesso a cuidados de saúde.
Num documento enviado pelo Governo aos sindicatos dos médicos, o Ministério destaca que a redução do horário de trabalho dos médicos e do número de horas de atividade no serviço de urgência "não pode significar a diminuição de acesso a cuidados de saúde e da capacidade de resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde]".
O Executivo cede à reivindicação das 35 horas de trabalho semanais, mas coloca condições para não pôr em causa o atendimento no SNS. Se for aceite, a medida abrangerá de imediato os médicos dos serviços de urgência, sendo depois gradualmente aplicada a todos os outros.
"Exige-se, por isso, um compromisso das duas partes em relação a esta matéria, que é condição essencial para que as referidas alterações possam vir a ser consideradas", refere o ministério tutelado por Manuel Pizarro.
Na contraproposta enviada aos sindicatos, a tutela compromete-se a consagrar o horário semanal de 35 horas aos médicos do serviço de urgência, e posteriormente aos médicos de outros serviços, mas destaca que "o devido descanso compensatório não pode implicar o prejuízo do cumprimento do horário de trabalho semanal, sob pena de provocar uma perda de carga horário global incompatível com o funcionamento dos serviços".
12 horas semanais nas urgências
O Ministério da Saúde admite também indexar a "redução progressiva" de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência, desde que se verifique a "diminuição da dependência do SNS da realização de trabalho em horas extraordinárias e em regime de prestação de serviço".
A reorganização dos serviços de urgência, através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e de equipas dedicadas à urgência nos diversos hospitais do país é outra das propostas da tutela, assim como criar condições para o alargamento do horário de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) "possibilitando o acesso dos utentes em situação de doença aguda não urgente e reduzindo a necessidade de recurso aos serviços de urgência hospitalares".
"Esperamos ter condições para evoluir, em conjunto, na direção de um acordo que, constituindo uma valorização da profissão médica e melhoria das condições de trabalho das equipas clínicas permita, em simultâneo, melhorar a capacidade de resposta do SNS. É isso que os portugueses nos exigem!", acrescenta.
O Governo realiza este domingo uma nova ronda negocial com a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após uma reunião inconclusiva na passada sexta-feira.
Na ocasião, os dois sindicatos apresentaram à tutela uma contraproposta negocial na qual exigem a reposição do horário semanal de 35 horas para todos os médicos que assim o desejem e das 12 horas semanais de trabalho no Serviço de Urgência, bem como um aumento salarial transversal de 30%.
As negociações entre o Ministério da Saúde e o SIM e a Federação Nacional dos Médicos Fnam iniciaram-se em 2022, mas a falta de acordo tem agudizado a luta dos médicos, com greves e declarações de escusa ao trabalho extraordinário além das 150 horas anuais obrigatórias, o que tem provocado constrangimentos e fecho de serviços de urgência em hospitais de todo o país.
Esta situação levou o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, a avisar que se os médicos não chegarem a acordo com o Governo, novembro poderá ser o pior mês em 44 anos de SNS.
Na sexta-feira, à saída da reunião no Ministério da Saúde, que durou cerca de duas horas, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, afirmou que o Governo iria analisar a proposta conjunta dos sindicatos e "fazer uma contraproposta", servindo depois os dois documentos de guia para a nova ronda negocial deste domingo.
As duas estruturas sindicais manifestaram-se "totalmente abertas" ao diálogo "dado a gravidade que o Serviço Nacional de Saúde atravessa neste momento".
