Marta Temido garante que não teve qualquer interferência no caso das gémeas tratadas no Santa Maria

30 nov 2023, 08:44
Ministra da Saúde, Marta Temido durante audição da Comissão de Saúde (Mário Cruz/ LUSA)

Ex-ministra da Saúde afirma que o caso foi tratado como tantos outros pedidos que chegam ao Ministério vindos da Casa Civil da Presidência da República

Marta Temido garante que não teve qualquer envolvimento no tratamento de milhões de euros das gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria. "Não tive qualquer contacto com o Presidente da República relativamente a este caso, nem dei qualquer orientação sobre o tratamento destas crianças", afirma a ex-ministra da Saúde numa entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença.

Temido explica que teve de procurar a documentação relativa ao caso divuldado pela TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) para entender o que se passou com as duas crianças luso-brasileiras que vieram a Portugal para receber tratamento para a atrofia muscular espinhal. 

"Quando um cidadão apresenta uma reclamação a uma entidade, quer seja ao Presidente da República, ao gabinete de um ministro, até aos deputados, há um circuito predefinido. Normalmente, dá-se a entrada desse pedido. Foi o que o Ministério da Saúde fez a esse documento que vinha do gabinete do primeiro-ministro e que canalizava um documento da Casa Civil da Presidência da República. Esse documento é aquilo que já tem sido referido na comunicação social", explica a atual deputada do PS. "Não é um relatório médico, é uma carta da Casa Civil da Presidência da República que é remetida através do chefe de gabinete do primeiro-ministro, que, aliás, vem acompanhada de outros pedidos de outros utentes, também com situações e com problemas e disposições de outras instituições, e que tem a tramitação habitual. O encaminhamento que era feito era sempre o mesmo. No meu ministério, era o encaminhamento para as instituições visadas pela queixa, reclamação, dificuldade, exposição."

"Portanto, com esta carta vem, não um relatório médico, mas uma informação médica e os cartões de cidadão das duas crianças. Não houve nenhum contacto da Presidência da República com a ministra da Saúde sobre este tema. A ministra da Saúde não deu qualquer orientação sobre o tratamento. Isso não funciona assim no nosso país. Naturalmente, estou disponível para dar todos os esclarecimentos adicionais", reitera Marta Temido.

Apesar de ressalvar que não conhece o caso em profundidade, a então ministra da Saúde não coloca em causa a legitimidade do tratamento efetuado: "Se há uma nota de que há duas crianças que precisam de um tratamento, se as crianças têm documentos nacionais do nosso país, o normal era as crianças serem tratadas no nosso país e, portanto, bastava o encaminhamento normal, que era aquilo que se fazia no Ministério da Saúde para a instituição, para a instituição tramitar o processo", explicita. 

Mas admite que há algumas dúvidas que devem ser esclarecidas: "Sobre aquelas duas crianças, espero que o processo avalie pelo menos três questões: se houve ou não houve uma interferência indevida; se as crianças deveriam ou não deveriam ter sido tratadas e, em última instância, se o medicamento a utilizar deveria ser aquele ou deveria ser outro. Ou seja, três níveis de responsabilidade: uma responsabilidade clínica; outro tema é se as crianças tinham ou não tinham direito a ser tratadas no SNS e, daquilo que conheço do processo, diria que sim; outro tema é se houve ou não houve uma interferência de terceiros indevida. Sobre isso, não sei. O que posso dizer é que ela não passou por mim."

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