Garcia Pereira arrasa Gouveia e Melo, inquirição dos militares do navio Mondego foi suspensa

Vânia Ramos , Com Lusa - noticia atualizada às 11:54
20 mar 2023, 11:56
Militares do navio Mondego na PJ Militar em Lisboa (Lusa/António Pedro Santos)

Ministério Público adiou a audição dos 13 militares, que não foram ainda constituídos arguidos

O Ministério Público adiou a inquirição aos 13 militares que se recusaram a embarcar no NRP Mondego. Deviam começar a ser ouvidos esta segunda-feira no âmbito de inquérito criminal após participação feita pela Marinha.

"Por determinação da senhora procuradora da 10.ª secção do DIAP foi a diligência dada sem efeito. A informação que temos é que o Ministério Público está a analisar a situação", anunciou Paulo Graça, advogado que representa os 13 militares, em declarações aos jornalistas à saída das instalações da Polícia Judiciária Militar, no Restelo, em Lisboa.

Paulo Graça referiu que os 13 militares não foram constituídos arguidos, nem foi estabelecido um novo prazo para audição, reiterando que o "Ministério Público está a analisar a situação e ordenou que a diligência fosse dada sem efeito”. “É inteiramente normal que a senhora procuradora, como magistrada independente que é, queira ver este processo, para determinar o que entendem por bem determinar”, referiu.

Garcia Pereira critica Gouveia e Melo

À entrada para as instalações da Polícia Judiciária Militar em Lisboa, ainda antes de saber do adiamento, o advogado Garcia Pereira criticou a posição pública assumida pelo chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo, sobre o caso Mondego e destacou que existe em Portugal o "princípio da presunção da inocência", afirmando que "as coisas tem de ser feitas com regras".

O responsável pela defesa dos militares considerou que o processo disciplinar na Marinha está “ferido de morte”, acusando o chefe do Estado-Maior da Armada de uma atitude “prepotente e discriminatória”. “Quando a autoridade de recurso, em termos disciplinares, toma publicamente uma posição, evidentemente (…) esse processo disciplinar está ferido de morte porque nenhum oficial da Marinha se vai atrever a contrariar, nas suas conclusões desse processo disciplinar, as conclusões que o senhor almirante já avançou”, disse o advogado Garcia Pereira, que representa os 13 militares.

Para o advogado “é intolerável” que “homens que se orgulham da farda que envergam, que têm uma folha de serviços distintos” e que tiveram “um louvor rasgado” devido à sua dedicação ao serviço tenham sido “tratados de forma miserável, com uma atitude prepotente, discriminatória, vexatória e humilhante pelo responsável máximo da Marinha”.

“Isso não passa em claro e ao menos os advogados têm não só o direito como o dever de não pôr o joelho em terra perante violações da lei e da Constituição como essa”, vincou.

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