A lei sobre o tempo de serviço dos professores já foi promulgada pelo Presidente da República, bem como o mecanismo de aceleração de progressões da Função Pública
O Presidente da República promulgou o diploma relativo à contagem do tempo de serviço dos professores, que prevê um “regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos”, segundo indica uma nota publicada no site da Presidência esta segunda-feira.
Este passo foi dado “atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço”, explica o chefe de Estado, no texto onde dá conta da promulgação.
O diploma que visa corrigir as assimetrias decorrentes dos dois períodos de congelamento da carreira. A medida tem um impacto de 161 milhões de euros e, segundo o Ministério da Educação, visa abranger, “no mínimo”, cerca de 60 mil professores.
É de recordar que o Presidente da República tinha vetado o decreto do Governo que estabelecia os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos professores, mas logo no dia seguinte o diploma foi devolvido a Belém com alterações. Agora, essas alterações tiveram “luz verde” do chefe de Estado.
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou o diploma do Governo que “define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público”, um mecanismo semelhante ao que foi definido para os professores.
(Notícia em atualização)
