Presidente da República devolveu ao Governo o diploma da progressão na carreira dos professores, com críticas incisivas sobre a não valorização da carreira docente - incluindo salários. Sindicatos agradecem as palavras de Marcelo
Os sindicatos que representam os professores congratulam-se com a não promulgação, por parte do Presidente da República, do diploma que estabelecia as regras de progressão de carreira de professores e educadores de infância e a recuperação do tempo de serviço congelado, os 6 anos, 6 meses e 23 dias que eram bandeira vermelha dos docentes nas negociações com o Ministério da Educação. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o Decreto de Lei ao Governo, com incisivos recados sobre a importância dos professores na sociedade a valorização que lhes é devida e os professores agradecem as palavras do Presidente.
“Os professores já mereciam que alguém reconhecesse e sublinhasse o trabalho que desenvolvem e a importância que têm na sociedade e no nosso país”, começa por dizer Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, sublinhando que os “argumentos apresentados pelo senhor presidente da República são absolutamente válidos e são bem conhecidos dos portugueses”.
“Desde logo, a desigualdade entre os professores do Continente e das ilhas e a contabilização do tempo de serviço que foi trabalhado e que na restante Função Pública já foi recuperado. O Governo já tinha dado este dossier como encerrado e este dossiê não pode ser dado como encerrado. Enquanto esta questão não for resolvida não há nem pode haver paz nas escolas”, acrescenta Mário Nogueira, em declarações à CNN Portugal.
Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) sublinha que “o Ministério da Educação, na proposta que nos apresentou, não recuperava nenhum tempo daqueles 6 anos, 6 meses e 23 dias, e, mais grave, assumia que apenas 60 mil professores chegariam aos três últimos escalões da carreira. Ou seja mais de 50% não chegariam sequer aos três últimos escalões e teriam como topo o 8.º escalão”.
“Se o Presidente promulgasse este diploma, estaria a assumir um novo topo de carreira para os professores. Seria pior do que no tempo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues. O Ministério da Educação quis satisfazer uma parte em detrimento de um todo e o Presidente veio dizer que isso é inadmissível”, acrescenta o secretário-geral da FNE.
O S.TO.P! alinha pelo mesmo diapasão que a FENPROF e a FNE e acrescenta o argumento apresentado por Marcelo Rebelo de Sousa que “relaciona a questão da recuperação do tempo de serviço com a motivação para se ser professor no futuro”.
“Congratulamo-nos com a decisão do Presidente da República, mais ainda atendendo às razões que ele invoca, da valorização que deve ser dada à carreira docente. Isto, além da questão constitucional da desigualdade entre dos professores do Continente e das regiões autónomas. O Presidente da República frisa também que tem havido uma abertura dos professores quanto à forma de recuperação do tempo de serviço. Resta-nos concordar, esperar e fazer votos para que o Governo atenda àquilo que o Presidente da República deixou expresso no documento que enviou à Presidência do Conselho de Ministros”, manifesta Carla Piedade, dirigente do S.TO.P!.
Os sindicatos dizem-se agora disponíveis para retomar as negociações com o Governo sobre esta matéria. “Desde o início dizemos que estamos disponíveis para negociar o faseamento. Nunca pedimos retroativos e nuca exigimos que a recuperação fosse feita toda de uma só vez. O decreto foi devolvido ao Governo, a FENPROF está aqui para voltar à mesa das negociações”, sublinha Mário Nogueira.
"Dia histórico"
O movimento Missão Escola Pública, um grupo de docentes independente do ponto de vista sindical, também já reagiu à decisão do Presidente da República e fala em "dia histórico". "O presidente Marcelo recusa um diploma legal que não assuma que, em Portugal, todos os docentes são iguais e que não há uns mais iguais que outros; foi finalmente vetado o denominado Diploma 'acelerador de carreiras'", escreveu o movimento numa publicação nas redes sociais.
O Presidente da República decidiu devolver ao Governo, sem promulgação o diploma sobre a promulgação na carreira dos professores. De acordo com um comunicado publicado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece alguns aspetos positivos do decreto, "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República", mas aponta como principal motivo para o chumbo "a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo, ademais criando uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".
No texto que enviou à Presidência do Conselho de Ministros, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha a importância da questão da recuperação integral do tempo de serviço, uma das linhas vermelhas dos professores, nas negociações com o Ministério da Educação e na luta travada ao longo do último ano letivo: "Para além de várias outras justas reclamações dos professores - como as parcialmente satisfeitas em anterior decreto-lei-, uma havia e há que era e é central no reconhecimento do seu papel cimeiro na sociedade portuguesa - a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos”.
Para o Presidente, o diploma apresentado pelo Governo levanta “novas desigualdades”. Marcelo Rebelo de Sousa considera que os professores, “tal como os profissionais de saúde, têm e merecem ter uma importância essencial na nossa sociedade e em todas as sociedades que apostam na educação, no conhecimento, no futuro”.
