O estatuto do SNS foi publicado em Diário da República no início de agosto depois de o Presidente da República o ter promulgado por considerar que “seria incompreensível” retardá-lo
O Presidente da República promulgou há instantes o diploma que aprova a orgânica da direção executiva do SNS, cargo para o qual foi convidado Fernando Araújo, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de S. João desde 2018.
"Considerando que o diploma vai bastante no sentido das preocupações expressas aquando da promulgação do estatuto do SNS, bem como que algumas das dúvidas suscitadas foram esclarecidas hoje mesmo pelo Governo, e esperando que esta oportunidade de mudança não seja desperdiçada, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da direção executiva do SNS", pode ler-se na página da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciara cerca de uma hora antes que iria promulgar o decreto, no final de uma visita ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa, onde foi visitar o militar dos comandos que teve de ser submetido a um transplante de fígado na sequência de um treino militar.
O chefe de Estado não quis comentar a provável escolha do Governo para ocupar o cargo de diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, salientando que “formalmente não conhece nem devia conhecer o nome”.
O estatuto do SNS foi publicado em Diário da República no início de agosto depois de o Presidente da República o ter promulgado por considerar que “seria incompreensível” retardá-lo, mas instando o Governo a acelerar a sua regulamentação e a clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder “uma oportunidade única”.
Na altura, o chefe de Estado assinalou que o diploma do Governo levantava dúvidas em três aspetos: “O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da saúde”, refere a nota publicada na página da Presidência da República.
Pizarro diz que fará em breve convites para direção do SNS
O ministro da Saúde saudou esta sexta-feira e agradeceu ao Presidente da República a promulgação do decreto-lei para a qual disse que fará convites nos próximos dias.
"Depois desta decisão do senhor Presidente da República, que nós saudamos e agradecemos, nós vamos nos próximos dias trabalhar para encontrar um diretor executivo e uma equipa de gestão para o SNS", disse o ministro aos jornalistas, escusando-se a falar de nomes.
Nos termos do decreto-lei promulgado, a direção executiva do SNS entrará em funções "no primeiro dia do mês seguinte à promulgação do diploma, portanto, no dia 1 de outubro", mas só estará a funcionar plenamente "a partir do dia 1 de janeiro com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023", referiu.
Segundo o ministro, a criação de uma direção executiva ajudará a "melhorar o funcionamento em rede dos serviços" do SNS, articulando "a rede de cuidados de saúde primários, a rede hospitalar, a rede de emergência médica, os cuidados continuados e os cuidados paliativos".
Declarando-se "concentrado nos resultados", Pizarro defendeu que durante a pandemia de covid-19 o SNS "mostrou que dá garantias de proteção da saúde das pessoas", mas ressalvou que reconhece que "há dificuldades".
"E a nossa expectativa é que sim, o acesso e a satisfação das pessoas melhorem, é para isso que vamos trabalhar, agora com uma organização um pouco diferente, separando a condução técnica e operacional da condução política", acrescentou.
Pizarro, que tomou posse como ministro no passado sábado, afirmou que com a criação da direção executiva do SNS o Governo "não se desresponsabiliza da condução da política de saúde" e é sua obrigação garantir a esta estrutura "os meios adequados".
O ministro apontou como "um sinal político" a criação de um cargo de secretária de Estado com a designação Promoção da Saúde.
"Precisamos de serviços de saúde, precisamos do SNS, mas também precisamos de uma estratégia nacional de promoção da saúde na qual toda a sociedade, cada cidadão e cada cidadã, as autarquias, os clubes, enfim, toda a sociedade é chamada a envolver-se", considerou.
