Governo aprovou o diploma relativo ao regime de dedicação plena no SNS, que irá irá permitir aos médicos em início de carreira aumentos de "cerca de 33%". Adesão será voluntária.
Mesmo sem o acordo com os sindicatos, o Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o diploma relativo ao regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), recebendo em troca um aumento de “cerca de 33%” nos vencimentos, no início de carreira. No entanto, o regime exclusivo será voluntário. Além disso, foi aprovada a generalização das Unidades de Saúde Familiares (USF).
“Concluímos agora o processo de reforma do SNS com um elemento muito importante, que vem pôr fim à atomização e dispersão das unidades de saúde, organizando-as no conjunto do país em 39 unidades locais de saúde, que vão agrupar os centros de saúde, onde são prestados cuidados de saúde primários, com os centros hospitalares e hospitais, de forma a que a organização da prestação de cuidados seja mais fácil para o percurso de cada cidadão”, começou por referir o ministro de Saúde, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Manuel Pizarro adiantou que esta alteração vai ser complementada com a forma como serão organizadas as unidades de prestação de cuidados. “No caso dos saúde primários, aprovámos um novo modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF), que permitirá generalizar as USF de tipo B“, em que os profissionais são remunerados consoante indicadores de desempenho. Para o ministro este é “um modelo eficaz”, que alarga o acesso dos cuidados de saúde à população e aumenta a satisfação quer dos profissionais, quer dos utentes. “Esta generalização permitirá ainda que “mais cerca de 250 mil portugueses” tenham acesso a médico de família, elencou.
Por outro lado, nos hospitais o Governo criou “as condições para ter o mesmo modelo de equipas multiprofissionais auto-organizadas”, sendo que estes são designados centros de responsabilidade integrados (CRI). Além de “valorizar” os que já existem, o Executivo pretende alargá-los a novas áreas ainda este ano, como para as urgências, medicina interna e saúde mental.
“Este modelo estará assente na dedicação plena”, explicou o ministro da Saúde, sendo que a adesão a este regime será voluntária. O regime de dedicação plena foi criado no contexto da aprovação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em vista fixar os médicos neste sistema. A medida já tinha sido falada há algum tempo, estando mesmo inscrita na Lei de Bases da Saúde, mas nunca chegou a avançar.
O ministro explicou que este regime tem “naturalmente” associado “um aumento de remuneração”, que ronda os “33% da remuneração do momento da entrada na carreira”. Os valores entre os diferentes patamares da carreira variam, mas “são nesta ordem de grandeza”, disse.
(Notícia em atualização)
