José Luís Carneiro diz que as forças de segurança “encontram-se, neste momento, a fazer uma avaliação do risco” da manifestação da extrema-direita
O ministro da Administração Interna esclareceu esta quinta-feira que compete à Câmara de Lisboa autorizar a manifestação da extrema-direita prevista para 3 de fevereiro, após a autarquia ter aprovado um voto de repúdio à ação convocada por neonazis.
“De acordo com um parecer da Procuradoria-Geral da República, quem autoriza a realização das manifestações são […] as câmaras municipais. Claro está que as câmaras municipais fazem-no após parecer das forças de segurança”, respondeu José Luís Carneiro, depois de ser questionado sobre a responsabilidade de autorização de um protesto da extrema-direita no Martim Moniz, em Lisboa.
À margem de uma reunião dos ministros com a tutela da Administração Interna da União Europeia (UE), em Bruxelas, o governante português acrescentou que as forças de segurança “encontram-se, neste momento, a fazer uma avaliação do risco”.
“Emitirão o seu parecer e depois a Câmara Municipal [de Lisboa], em articulação com o Ministério […], procederá no sentido de garantir a ordem e segurança públicas”, completou.
Questionado sobre a posição da Comissão de Direitos Humanos das Ordem dos Advogados, que defende a proibição da marcha, o ministro da Administração Interna recordou que qualquer manifestação tem de realizar-se “de acordo com a legalidade do Estado de direito”.
José Luís Carneiro advertiu que há no código penal uma moldura “para o discurso de ódio, o discurso de violência” - entre um e oito anos de prisão – e que é necessário agir em conformidade contra quaisquer ações que “atentem contra a Constituição”.
Câmara aguarda parecer da PSP para decidir
A Câmara Municipal de Lisboa já recebeu a informação sobre a manifestação “Contra a Islamização da Europa”, organizada por grupos ligados à extrema-direita, mas a decisão de autorizar depende do parecer da polícia.
Em declarações à agência Lusa, fonte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) explica que o processo será comunicado às "autoridades policiais", inclusive à Polícia de Segurança Pública (PSP) e ao Ministério da Administração Interna, para emitirem parecer.
Sem adiantar quem apresentou a informação sobre a convocatória da manifestação “Contra a Islamização da Europa”, a mesma fonte disse que a CML irá decidir sobre a autorização desta manifestação com base nos pareceres, referindo que este é o processo aplicado em todas as iniciativas no espaço público.
Questionada se com a aprovação de um voto de repúdio à organização desta manifestação se prevê a não autorização desta iniciativa, a CML não quis adiantar qualquer informação nesse sentido.
Fonte da direção nacional da PSP disse à Lusa que neste momento ainda está a ser feita a avaliação de risco da manifestação para ser dado o parecer à CML.
