O oficial de ligação deverá ser acreditado como membro do pessoal diplomático, com a equiparação a conselheiro de embaixada, nos termos da lei.
O despacho da nomeação do ex-diretor nacional da PSP Magina da Silva como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna (MAI) junto da Embaixada de Portugal em Paris foi esta segunda-feira publicado em Diário da República.
Magina da Silva que foi rendido nas funções de diretor nacional da PSP pelo superinendente Barros Correia, que hoje tomou posse no cargo, foi nomeado como oficial de ligação do MAI na Embaixada Portuguesa em Paris em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação tem efeitos a partir desta segunda-feira.
Magina da Silva tem 57 anos e é superintendente-chefe da PSP. Licenciado em Ciências Policiais e concluiu o curso de Operações Especiais, o curso de Direção e Estratégia Policial e o curso de Auditor de Defesa Nacional.
Na qualidade de comandante da Unidade Especial de Polícia, de maio de 2008 a fevereiro de 2012, participou no planeamento e no comando de diversas operações policiais complexas e de elevado risco, em território nacional, nomeadamente as relacionadas com a realização da Cimeira Ibero-Americana (novembro de 2009), a visita do Papa Bento XVI (maio de 2010) e a realização da cimeira da NATO (novembro de 2010).
Segundo o despacho, sem prejuízo da subordinação hierárquica ao Embaixador de Portugal em Paris, o oficial de ligação depende técnica e funcionalmente e reporta a sua atividade à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, tendo como funções principais "no plano da cooperação internacional, assistir os serviços da República Francesa, facilitando o intercâmbio de informação de segurança interna, nos termos superiormente definidos"
Compete-lhe ainda no campo da cooperação policial, a execução de projetos de cooperação técnico-policial e servir de elo de ligação entre as forças e serviços de segurança portugueses e os seus congéneres franceses.
Além disso, no âmbito das forças e serviços de segurança portugueses e dos seus membros que operem em França, competirá a Magina da Silva "garantir a ligação e a coordenação de todas as ações de cooperação policial aí realizadas, incluindo as que relevem da cooperação com as forças e serviços de segurança" franceses.
O oficial de ligação deverá ser acreditado como membro do pessoal diplomático, com a equiparação a conselheiro de embaixada, nos termos da lei.
O despacho da nomeação de Magina da Silva está assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho e pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
