O líder do PS/Madeira sugere a realização de eleições na região para o final de maio, ou realizá-las em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu, em 9 de junho
O PS/Madeira apelou este sábado ao representante da República para a região para não nomear um novo Governo Regional sem a realização de eleições antecipadas, vincando que, caso contrário, Ireneu Barreto estará a legitimar um “regime que está podre”.
“Não acredito que o senhor representante da República vá passar um cheque em branco, porque o PPD/PSD nem sequer apresenta quem seria o líder de um Governo a ser nomeado até a realização das eleições antecipadas”, disse o presidente da estrutura regional do PS, Paulo Cafôfo.
O dirigente socialista falava no âmbito de uma reunião da comissão política do partido, no Funchal, na qual foi abordada a crise política na região autónoma, na sequência da exoneração do presidente do Governo Regional (de coligação PSD/CDS-PP, com apoio parlamentar do PAN) e consequente demissão do executivo, após Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira.
Paulo Cafôfo defendeu que o atual executivo demissionário deverá manter-se em gestão até à marcação de eleições pelo Presidente da República, o que só poderá ocorrer a partir de 24 de março, quando a Assembleia Legislativa cumpre os seis meses de posse legalmente exigidos.
O líder do PS/Madeira considerou, no entanto, ser possível agendar eleições na região para o final de maio, ou realizá-las em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu, em 9 de junho.
Os socialistas insistem que o PSD “não pode dar garantias absolutamente nenhumas” ao representante da República sobre a formação de um novo Governo e reforçam o apelo a Ireneu Barreto para que não valide a proposta apresentada pelo PSD nesse sentido.
“Se acontecesse isso [a nomeação de um novo executivo PSD/CDS-PP/PAN], o representante da República estaria a legitimar este regime, que como vemos e sabemos é um regime que está podre, e que a única solução de limpar e clarificar toda esta situação é a realização de eleições antecipadas”, afirmou Paulo Cafôfo.
Na sexta-feira, após a audição dos nove partidos com assento no parlamento regional, o representante da República indicou que vai consultar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a situação política na região, anunciando a sua decisão no final da próxima semana ou início da seguinte.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Dois dias mais tarde, Miguel Albuquerque, entretanto constituído arguido, renunciou ao cargo.
Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Na sexta-feira, um funcionário judicial indicou que as medidas de coação destes três arguidos serão conhecidas na quarta-feira, 22 dias após a sua detenção.
Tiago Antunes critica decisão do PS/Açores e defende viabilização do governo regional
O secretário de Estado Tiago Antunes criticou a decisão do PS/Açores e considerou que a viabilização pela abstenção evitaria “cenários indesejáveis” de ingovernabilidade ou dependência do Chega.
Numa publicação na rede social Facebook, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus defendeu que a “indisponibilidade do PS/Açores para considerar outros cenários” que não o voto contra “tem um de dois efeitos: ou conduz à ingovernabilidade na Região Autónoma, ou atira o PSD/Açores para os braços do Chega, sem qualquer réstia de pudor ou juízo de condenação”.
“Cenários indesejáveis, em qualquer dos casos, que o PS/Açores tinha condições de evitar, viabilizando pela sua abstenção – e, portanto, sem se comprometer com os exatos termos da governação – um Governo minoritário liderado pelo PSD/Açores. Era este, a meu ver, o caminho que se impunha, coerente com a prática anterior do Partido Socialista e com o imperativo de isolar o Chega”, sustentou.
O governante considerou também que a decisão dos socialistas açorianos rompe com o “cordão sanitário” ao Chega.
“Ora, se o Partido Socialista tem vindo a chamar a atenção para os perigos do Chega e de uma governação dependente do Chega, como pode agora conformar-se com este desfecho (quando está nas suas mãos evitá-lo)?”, questionou.
Tiago Antunes considerou que “assumir esta posição antecipadamente, antes sequer de o Chega se pronunciar a título definitivo quanto à atitude que tomará na votação do programa de governo regional, é abrir alas a um entendimento entre a AD regional e o Chega, por falta de alternativas disponíveis” e cria “as condições perfeitas para que a direita e a extrema-direita se entendam, sem qualquer remorso e colocando o ónus dessa solução política no PS”, afirmou.
“Ao inviabilizar um Governo Regional minoritário, o PS/Açores oferece de mão beijada ao PSD/Açores o argumento que este ardentemente desejava para poder legitimar ou branquear a associação entre a AD regional e o Chega, que será agora apresentada – e vista – como um mal necessário”, alertou.
Na publicação, Tiago Antunes fez também um paralelo com a situação de 2015, quando a coligação PSD/CDS-PP formou um Governo sem maioria, que acabou por cair no parlamento face à maioria de esquerda.
“O governo da PàF não teria sido derrubado no parlamento se o PS não estivesse em condições de oferecer ao país, em alternativa, uma solução de Governo viável”, indicou, salientando a “coerência política” que “o PS tanto, e bem, tem invocado e que, designadamente, tem exigido do PSD relativamente à situação política na Madeira”.
O secretário de Estado defendeu que não colhe o argumento de que o PS/Açores, “ao viabilizar o Governo da AD regional, ficaria impossibilitado de lhe fazer oposição, relegando esse papel para o Chega”, sustentando que “viabilização não equivale a aprovação ou apoio, e a viabilização pela abstenção em nada obsta à expressão de opções políticas distintas ou mesmo opostas”.
“Não sendo possível formar-se uma maioria absoluta sem o Chega, então o imperativo de cordão sanitário a esse partido deve levar a que se viabilize a possibilidade de um Governo Regional funcionar com base numa maioria (meramente) relativa. É esse o mal menor, e o mal maior a aceitação do Chega na órbita do poder. Não invertamos prioridades, não invertamos valores”, salientou.
