Comissão Eleitoral recebeu várias queixas e pedidos de dados
O Livre restringiu esta terça-feira o voto na segunda volta das primárias para as eleições europeias a apenas membros e apoiantes, por considerar que existiram “fortes indícios de viciação” do processo por cidadãos que não integram o partido.
De acordo com um ‘e-mail’ enviado a inscritos no processo das primárias, ao qual a Lusa teve acesso, a Comissão Eleitoral, “tendo recebido várias queixas e pedidos de dados sobre o resultado da primeira volta e analisado os mesmos, considera existirem fortes indícios de viciação do processo da parte de votos de não membros e apoiantes do Livre”.
Para esta comissão interna, “a única forma de garantir a integridade do processo de primárias” é na segunda volta apenas participarem membros e apoiantes, excluindo os cidadãos que se inscreveram para as primárias e não têm qualquer ligação ao partido.
Os resultados da primeira volta foram conhecidos no passado dia 11 de abril e passaram seis candidatos à segunda volta.
Em primeiro lugar, com 3560,23 pontos, ficou Francisco Paupério, membro do partido e mestre em biologia computacional. Em segundo lugar, com 2183,69 pontos ficou a dirigente Filipa Pinto, ‘número dois’ pelo Porto nas legislativas, e em terceiro, com 1508,11 pontos, o dirigente Carlos Teixeira, candidato por Lisboa nas ultimas eleições para a Assembleia da República.
Em quarto ficou a investigadora Mafalda Dâmaso, de seguida o chefe de gabinete do Livre na Assembleia da República e deputado municipal em Oeiras, Tomás Cardoso Pereira, e por último, Inês Pires, que foi cabeça-de-lista por Leiria nas últimas legislativas.
Num outro 'e-mail' enviado a apenas membros e apoiantes, a Comissão Eleitoral sustenta que, na votação, a escolha faz-se "através de ordenação dos candidatos, de forma preferencial de 1 a 6".
A Comissão Eleitoral admite ainda que a ordenação dos candidatos "não é obrigatória".
No texto, lê-se que "é a primeira vez que surge um candidato [Francisco Paupério] com um número excessivo de votos únicos (aqueles que provêm de um eleitor que apenas ordena um candidato)", considerando este número "excessivo em comparação com outras primárias e em comparação com os restantes candidatos desta eleição".
Segundo esta comissão, foram contabilizados 185 votos num único candidato "provenientes dos eleitores inscritos" - que não são membros do partido - e quatro votos únicos nesse mesmo candidato, provenientes de membros e apoiantes.
"De facto, os 185 votos únicos (dos inscritos) no candidato, correspondem a 39% de todos os votos de inscritos para o ato eleitoral das primárias", é referido, e mais de metade da pontuação total do candidato em causa tem origem nestes votos.
A Comissão Eleitoral não considera plausível "que a maioria dos 185 votos únicos nesse candidato não tenham podido encontrar um candidato a quem dar a sua segunda preferência entre os restantes", o que "demonstra fortes indícios de distorção dos princípios das primárias abertas" e que a maior parte destes eleitores inscritos "não participaram no processo de primárias de boa-fé, cumprindo com o seu compromisso para com este processo eleitoral".
Apesar de considerar que "não há ainda elementos suficientes para que esta correlação notada signifique causalidade e com isto se impute ao candidato com maior número de votos únicos a intenção de manipulação consciente ou uma interpretação negligente do Regulamento das Primárias", a Comissão Eleitoral não garante que o processo tenha decorrido "de acordo com a letra e o espírito que presidem às primárias do Livre".
Devido à possibilidade de recurso desta decisão, a segunda volta, que tinha início esta quarta-feira, será adiada por 24 horas.
A participação nas primárias do Livre é, por norma, aberta a qualquer cidadão, desde que este assine a carta de princípios deste partido, respeite o código de ética e assine um “acordo de compromisso”, sob pena de ser retirada a confiança política.
Segundo o regulamento original, podiam votar nestas primárias membros e apoiantes do Livre e qualquer cidadão maior de 16 anos, após inscrição – o que aconteceu na primeira volta.
Todos os cidadãos que decidam votar nas primárias do Livre têm que assumir o compromisso de honra “de participar de boa-fé no processo das primárias abertas e de zelar pela sua integridade e credibilidade”, subscrever os princípios e o programa político do Livre e declarar que não fazem parte de outro partido político.
