Câmara de Lisboa admite destinar receitas da taxa turística para investimento na habitação

Agência Lusa , WL
24 nov, 18:47
Habitação (GettyImages)

Autarquia espera encaixar 32 milhões de euros com o contributo deixado pelos turistas

A Câmara Municipal de Lisboa admite alterar o modelo da taxa turística, em que prevê arrecadar este ano uma receita de 32 milhões de euros, para reforçar o investimento na área da habitação, afirmou esta quinta-feira o vice-presidente da autarquia.

“Independentemente, com taxa turística ou sem taxa turística, a área da habitação é prioritária. Este orçamento comprova isso, mas é um primeiro passo, que estamos disponíveis para reforçar, assim tenhamos condições para o fazer”, declarou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

No âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, o vice-presidente da câmara disse que o modelo da taxa turística pode ser alterado, ressalvando que essa competência não é da exclusiva responsabilidade do executivo camarário.

A utilização das receitas da taxa municipal turística para investimento na área da habitação, inclusive para “mitigar os efeitos do turismo” na oferta e nos preços das casas na cidade, foi defendida pelos deputados municipais Vasco Barata (BE) e Miguel Coelho (PS), assim como a possibilidade de aumentar o atual valor de dois euros por noite.

Essa proposta mereceu a oposição de Carlos Reis (PSD), que a considerou “ilegal”, afirmando que “o problema da habitação não se resolve com mais impostos”.

Em resposta, Anacoreta Correia referiu que “é possível aprofundar” o modelo da taxa municipal turística de Lisboa, mas acautelou que, no volume orçamental da câmara, essa taxa tem uma receita “bastante limitada”.

“Estamos a prever fechar o ano com uma receita de 32 milhões de euros de taxa turística para um orçamento que será de quase 1.000 milhões de euros”, apontou.

Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros.

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê 112 milhões de euros para investimento na área da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022), com 91 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o próximo ano, a que se junta a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, medida orçada em 4,5 milhões de euros.

Política

Mais Política

Patrocinados