A ação de fiscalização ocorreu na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, e envolveu várias atividades, desde a PSP à ASAE e à Segurança Social
Quatro estabelecimentos foram suspensos por falta de condições de higiene na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, numa ação de fiscalização conjunta de várias autoridades, em que foram levantados 60 autos por infrações diversas, anunciou este sábado a PSP.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP refere que a operação foi realizada esta sexta-feira, visando vários estabelecimentos situados naquela freguesia do centro de Lisboa, tendo contado com a participação da PSP, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária (AT), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Segurança Social.
Entre os autos de contraordenação, houve cinco levantados pela ASAE, dos quais quatro resultaram na suspensão total de funcionamento dos estabelecimentos fiscalizados por falta de condições de higiene e outras infrações detetadas no âmbito da segurança alimentar, tendo ainda sido apreendidos 223,5 quilos de carne imprópria para consumo.
De acordo com o comunicado do Comando Metropolitano de Lisboa, foram levantados 21 autos de contraordenação pela AT por infrações diversas às regras fiscais, como a emissão de faturas irregular, e ao regime de bens em circulação.
Durante esta ação, a AT procedeu ainda à apreensão de tabaco por os produtores terem a estampilha fora de validade.
Do lado da PSP, foram levantados 10 autos de contraordenação, seis dos quais por ausência de dístico ou dístico CCTV (recolha de imagens de vídeo) irregular, dois por falta de mapa de horário e produtos sem preço e dois por extintor fora de validade ou incorretamente instalado.
Desta ação resultou ainda o levantamento de 16 autos de averiguação de contratos de trabalho pela ACT e de sete autos de averiguação pelos serviços da Segurança Social.
ASAE suspende atividade de seis restaurantes e uma padaria em Lisboa, Loulé e Quarteira
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) determinou a suspensão de atividade de sete estabelecimentos (seis restaurantes e uma padaria) numa operação de fiscalização a 21 operadores económicos nos concelhos de Lisboa, Loulé e Quarteira.
Em comunicado a ASAE refere que na sequência desta ação, levada a cabo pela sua Unidade Regional do Sul, foi instaurado um processo crime, por géneros alimentícios "avariados", e 13 processos de contraordenação por infrações várias como a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inobservância dos requisitos das copas e cozinhas, deficiente implementação da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP, na sigla em inglês).
"Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais detetadas foi ainda determinada a suspensão de atividade de 6 estabelecimentos de restauração e bebidas e 1 estabelecimento de comércio de pão", precisa a ASAE.
As autoridades apreenderam ainda 13,5 quilos de produtos de pesca congelados e 225,25 quilos de carne, no valor aproximado de três mil euros, assinala a ASAE, referindo que a operação foi realizada esta sexta-feira em conjunto com a GNR, PSP, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
