China considera Lei das Zonas Marítimas das Filipinas "ilegal e prejudicial"

Agência Lusa , AM
6 mar, 06:48
Filipinas (AP)

Mao Ning disse que a lei filipina "tenta impor ainda mais a sentença arbitral ilegal" sobre o mar do Sul da China, emitida em 2016, que Pequim "não aceita nem reconhece"

A China manifestou hoje forte oposição à aprovação pelo Senado das Filipinas da Lei das Zonas Marítimas, classificando-a de "ilegal e prejudicial" para a estabilidade regional.

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Mao Ning, afirmou que a lei "viola gravemente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no mar do Sul da China".

Mao disse que a lei filipina "tenta impor ainda mais a sentença arbitral ilegal" sobre o mar do Sul da China, emitida em 2016, que Pequim "não aceita nem reconhece".

A porta-voz chinesa sublinhou que a China tem "soberania sobre os arquipélagos de Nansha Qundao (também conhecido como Ilhas Spratly) e Zhongsha Qundao, incluindo a ilha Huangyan Dao (Atol de Scarborough), e as suas águas adjacentes".

Criticou também a "ocupação ilegal" pelas Filipinas de várias ilhotas e recifes no arquipélago das Spratly e a criação do chamado "Grupo das Ilhas Kalayaan" como uma violação da soberania territorial da China.

Mao instou as Filipinas a "respeitar a soberania territorial e os direitos marítimos" da China e a "resolver os litígios através de negociações e consultas", para manter a paz e a estabilidade no mar do Sul da China.

O mar do Sul da China tem sido palco de numerosos incidentes entre a China e as Filipinas. Na terça-feira, Mao Ning descreveu como "necessárias, profissionais e razoáveis" as ações da guarda costeira chinesa durante um incidente que envolveu um embate entre navios chineses e filipinos numa zona disputada entre Pequim e Manila no mar do Sul da China.

De acordo com as autoridades filipinas, o embate ocorreu quando três navios da guarda costeira filipina foram enviados para ajudar a abastecer as forças armadas do país insular.

No final de fevereiro, Manila acusou a guarda costeira chinesa de ter bloqueado a passagem de um dos seus navios quando este transportava combustível para os pescadores.

A China e as Filipinas disputam a soberania de várias ilhas e atóis no mar do Sul da China, reivindicados quase inteiramente por Pequim com base em "razões históricas", embora o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia tenha decidido em 2016 a favor de Manila numa sentença.

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