Tribunal obriga FPF a mostrar contrato de Fernando Santos

18 mai 2023, 20:56
Conferência da Seleção Nacional: João Félix e Fernando Santos (JOSE SENA GOULAO/LUSA)

Organismo já anunciou que vai recorrer da decisão

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAFS) obrigou a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a divulgar os contratos com Fernando Santos, entre outros documentos, após um pedido de acesso feito por três jornalistas do Expresso.

O acórdão judicial, divulgado pela agência Lusa, nota que a FPF deve mostrar «todos os contratos de trabalho e/ou contratos de prestação de serviços assinados entre a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Fernando Santos, desde 2014, incluindo respetivas adendas e aditamentos»

A decisão judicial contempla um prazo de 10 dias para a FPF mostrar os documentos, mas o organismo revelou à Lusa que irá recorrer para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).

Os requerentes pediram ainda acesso aos contratos dos membros da direção da FPF desde 2011, bem como dos acordos assinados com sociedades de que o antigo selecionador seja sócio.

Sobre este pedido, o tribunal decidiu que a FPF deve «possibilitar o acesso a quaisquer documentos existentes, desde que tenham questões financeiras inerentes ao exercício de funções dos membros da direção ou com empresas de que sejam sócios, acionistas e/ou beneficiários efetivos», lê-se ainda no acórdão citado pela Lusa.

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