O anterior bastonário fez aumentos salariais de funcionários e promoções de categoria profissional aprovados em Dezembro, quando já sabia que não seria reeleito, acusa a atual bastonária
O anterior bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, deu ordem de aumentos salariais e promoções de funcionários da instituição, mesmo quando já sabia que não seria reeleito para o cargo. A acusação é feita pela atual bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, num balanço de um mês de mandato – publicado na área reservada do site da Ordem dos Advogados, em fevereiro – que denuncia que essas decisões do seu antecessor foram tomadas em dezembro, quando a segunda volta das eleições já tinha sido realizada, em que os candidatos mais votados foram a atual bastonária e Paulo Pimenta.
“Este Conselho Geral foi confrontado com aumentos salariais de funcionários e promoções de categoria profissional aprovados em dezembro do ano passado (já após a data da primeira volta das eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados), os quais suscitaram muitas dúvidas quanto à sua justeza e adequação, mas que, com exceção de um deles, não foi possível reverter, por respeito à legitima expectativa dos visados, em virtude de terem sido todos eles comunicados aos respetivos trabalhadores, mesmo aqueles/as que se encontravam ausentes”, diz a carta, a que o ECO teve acesso. Confrontada pelo ECO para que explicasse a que situações se referia, Fernanda de Almeida Pinheiro não quis comentar o conteúdo de uma carta que diz ser apenas para leitura interna da classe.
O ECO tentou igualmente obter uma reação de Luís Menezes Leitão, mas sem sucesso.
Fernanda de Almeida Pinheiro vai mais longe ao explicar que tinha expressamente solicitado ao responsável pela gestão dos Recursos Humanos no CG cessante “que não fossem tomadas quaisquer decisões nessa matéria sem o seu conhecimento e aprovação, tendo sido assumido o compromisso que essa solicitação seria respeitada. Porém, ao contrário do compromisso assumido, verificou-se que tais decisões acabaram por ser tomadas (não podendo ser revertidas), pese embora tivessem sido tomadas durante o período de gestão onde devem apenas ser assegurados os atos de gestão corrente e aqueles que se mostrem imprescindíveis e necessários à boa gestão corrente, o que não era aqui claramente o caso”, diz a mesma carta.
Relativamente a contexto diferente, a líder dos cerca de 35 mil advogados – que tomou posse a 9 de janeiro – denunciou ainda que no que toca à organização interna da Ordem dos Advogados, “verificou-se ainda uma necessidade urgente de fazer cumprir diversas normas legais e regulamentares que, surpreendentemente, ainda não se encontravam implementadas, nomeadamente no âmbito do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), e cuja implementação já se encontra em curso por iniciativa deste Conselho Geral”.
Na primeira volta, que decorreu a 30 de novembro, Fernanda de Almeida Pinheiro somou 4.381 votos (21,14%) e Paulo Pimenta arrecadou 4.228 votos (20,41%). Ficando fora da segunda volta, o à data bastonário Luís Menezes Leitão conseguiu 3.349 votos (16,16%), Rui da Silva Leal angariou 2.705 votos (13,06%), António Jaime Martins 2.673 (12,90%), Paulo Valério com 2.285 votos (11,03%) e Varela de Matos com 1.098 (5,30%). No total, votaram 23.915 advogados na primeira volta, cerca de 50% do total da classe, e registaram-se 2.954 votos em branco e 242 votos foram considerados inválidos.
Eleita a 15 de dezembro, Fernanda de Almeida Pinheiro tornou-se assim a terceira mulher a ocupar o cargo de líder dos advogados, depois de Maria de Jesus Serra Lopes, em 1990, e de Elina Fraga, eleita em 2013. A advogada contabilizou 59,6% dos votos. Ou seja: 10.539 do total de votos, contra os 7.245 de Paulo Pimenta. No total, votaram 17. 783 advogados, num universo de quase 37 mil.
