José Sócrates acusa as juízas do Tribunal da Relação de terem feito "uma alteração substancial dos factos" ao indiciar alegações que, diz, ficaram provadas como "falsas" durante a fase de instrução do Ministério Público
O antigo primeiro-ministro José Sócrates diz que vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que o vai levar a julgamento por 22 crimes no âmbito da Operação Marquês.
"Esta decisão da Relação deixa-me com uma grande sensação de desapontamento", adianta aos jornalistas, à porta da sua casa na Ericeira (distrito de Lisboa), acrescentando que vai "utilizar todos os meios legais" para recorrer da decisão para "um tribunal superior". "Não me conformo com ela", insiste.
José Sócrates diz não estar de acordo com as juízas do Tribunal da Relação, acusando-as de fazerem "uma alteração substancial dos factos" ao terem indiciado alegações que, diz, ficaram provadas como "falsas" durante a fase de instrução do Ministério Público, referindo-se ao facto de agora a Relação o ter pronunciado por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, para atos ilícitos.
"Elas [as três juízas do Tribunal da Relação] pronunciam-me por crimes mais graves do que estão na acusação, e não podem fazer isso. E fazem-no dizendo que dão provimento a um erro inventado pelo Ministério Público", acrescenta. "Ora, nós passámos três anos na fase de instrução, nunca o Ministério Público levantou essa questão", salienta.
De acordo com o antigo primeiro-ministro, durante a fase de instrução "não ficou apenas provado que não havia indícios" desses crimes. "Pelo contrário. Foram recolhidos contra-indícios que mostraram que essas alegações, nomeadamente as que diziam respeito ao TGV, à OPA da SONAE, todas essas alegações ficaram provadas que são falsas e agora dizem que estão indiciadas. Não estão, isso não é verdade, e eu vou recorrer dessa decisão”, vinca.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira que o antigo primeiro-ministro vai a julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP). Segundo o acórdão, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.
José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
