Miranda Sarmento: "Temos dois partidos socialistas, um à nossa direita, outro à nossa esquerda"

ENTREVISTA || O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista na CNN Portugal Internacional Summit, culpa a resistência às reformas no Parlamento, a começar pelas alterações ao Código do Trabalho, pelas falhas na missão de atingir a meta de crescimento de 3%. Joaquim Miranda Sarmento defende ainda que a legislatura deve ir até ao fim e afirma que “o país não quer eleições”

Nas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2031, a dívida pública portuguesa ficará abaixo da alemã. Ao mesmo tempo, a França enfrenta uma dívida elevada e juros a subir. Quão preocupados devemos estar com a possibilidade de uma nova crise de dívidas soberanas na Europa?

Há aqui realidades diferentes. A Alemanha está, de facto, a aumentar a sua dívida pública, mas bem, porque tinha margem para o fazer. Partia dos 60% e deverá chegar aos 75% no final da década. É o único país da União Europeia de dimensão significativa com essa capacidade e está a fazer aquilo que não fez nos últimos 20 ou 25 anos, nomeadamente em matéria de investimento público, mas também de defesa.

Falou de França, mas Itália também é outro tema preocupante. A dívida pública italiana já é a maior da União Europeia, já não é a da Grécia. Está nos 140% e, nas previsões do FMI, ainda sobe ligeiramente até 2031.

Não gosto muito de falar de crises, até pelas funções que exerço, para não ser uma profecia autorrealizável. Mas vimos as taxas de juro da dívida pública subirem em todos os países, incluindo Portugal, e vimos comportamentos dos diferenciais bastante diferentes. Enquanto o diferencial de Portugal face às obrigações alemãs se manteve relativamente estável, entre 40 e 45 pontos base, de junho para cá, o de França praticamente duplicou, de 70 para 140 pontos base.

Pode isto significar o início de uma crise de fragmentação na zona euro? Talvez. Em todo o caso, é muito diferente de 2010. Primeiro, porque hoje há um posicionamento político na Europa completamente diferente. Segundo, porque a Europa tem instrumentos que não tinha em 2010, como o Mecanismo Europeu de Estabilidade. O próprio mandato informal do BCE alterou-se muito a partir de 2010. Em 2008, o BCE tinha um balanço de um bilião. Hoje tem um balanço de cerca de nove biliões.

O terceiro ponto é que, se houver uma crise, desta vez será em países muito grandes. E, como sabemos, as coisas são moldáveis, por assim dizer, à importância e à dimensão dos países. Acho que a situação nos deve preocupar, até porque pode haver uma grande instabilidade política. Mas estamos hoje, a nível europeu, mais bem preparados para essa eventualidade do que estávamos em 2008 ou 2010. E Portugal ainda mais.

Mesmo sem uma crise, juros mais altos significam que sobra menos dinheiro para outras opções políticas. É legítimo dizer que Portugal está a reduzir a dívida para se proteger de uma eventual crise?

É exatamente isso. Neste contexto, em que a economia portuguesa está a crescer e estamos próximos do pleno emprego, as receitas fiscais e contributivas crescem bastante acima do PIB nominal, com toda a incerteza que existe sobre o PIB nominal, sobretudo por causa da população.

Temos de continuar este esforço, porque vai haver um momento em que a economia vai arrefecer e em que, no limite, entrará em recessão. Como dizia há dias Luís Campos e Cunha, se depois da tempestade vem sempre a bonança, depois da bonança também vem sempre uma tempestade. A economia funciona por ciclos.

Volto a frisar que o nosso excedente real está acima de 1%, se retirarmos tudo o que foi temporário. Tínhamos de executar o PRR e de responder à calamidade das tempestades de fevereiro. Se retirarmos tudo isso, se não houver mais decisões de política e se não houver demasiada fragmentação e instabilidade política, podemos acomodar os impactos de uma eventual crise internacional de maneira muito diferente do que aconteceu em 2001 e em 2008.

Nesses dois anos em que tivemos crises, o défice real estava em torno de 5%. Em 2008, a dívida pública já estava perto dos 70% e a crescer. É o inverso dessa situação que nos coloca numa posição mais confortável. Uma pequena economia aberta sofre sempre as consequências de uma crise internacional, mas, quanto mais nos afastarmos da posição de 2008, mais protegidos estaremos.

Marine Le Pen defende em França uma redução da idade da reforma. Em Portugal, o Chega propõe o mesmo. Pode aumentar a pressão para baixar a idade da reforma em Portugal?

Espero que não, porque, se há coisa que sabemos, é que os populistas, quando enfrentam a realidade, tendem a perceber que as suas promessas são castelos de cartas.

Se França viver uma situação de instabilidade política associada à instabilidade nos mercados financeiros, terá também de se ajudar a si própria. Não poderá contar apenas com os mecanismos de resposta europeus. Disse há duas ou três semanas a um órgão de comunicação internacional que não há razão para que França tenha programas de ajustamento da dimensão dos que Portugal ou a Grécia tiveram. Mas França tem de corrigir a trajetória do défice orçamental e a trajetória da dívida pública.

Baixar a idade da reforma é uma medida popular, porque todos gostariam de se reformar mais cedo, mas coloca completamente em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Disse na sexta-feira no Parlamento, na última audição do Orçamento, que Portugal fez uma boa reforma da Segurança Social em 2007. Foi aceite que a idade da reforma estaria ligada à esperança média de vida, e isso é hoje aceite na sociedade portuguesa.

É o que nos permite, quando olhamos a 20 ou 30 anos, ter uma posição de sustentabilidade da Segurança Social que é das melhores na Europa, apesar das dificuldades e do aumento da despesa. Daqui a 20 anos, teremos pelo menos mais dois pontos percentuais do PIB de despesa com pensões. Ainda assim, somos dos países em que essa subida é menor. Voltar atrás numa das reformas mais importantes das últimas décadas seria um erro que a nossa geração começaria a pagar. Sobretudo, as gerações mais novas pagariam uma fatura muito elevada.

Escreveu em 2021 que devemos deixar aos nossos filhos um mundo melhor do que o que recebemos. Hoje vemos jovens a mobilizar-se em protestos e a votar mais em partidos nos extremos. Em Portugal, os baixos salários empurram jovens qualificados para fora do país, o que dificulta o aumento da produtividade e dos próprios salários. Concorda com este diagnóstico? Como se rompe o ciclo?

Não estamos a dizer aos jovens que não há futuro, mas dividiria o problema em partes. Temos um primeiro problema de elevador social na escola pública até ao 12.º ano. Há muitos jovens que não conseguem ir para a faculdade, porque há ali um teto no secundário. A escola pública não está a ser o elevador social que leva à universidade os jovens cujas famílias têm rendimentos mais baixos.

O segundo problema é que, para aqueles que conseguem ir para a universidade e formar-se, o prémio salarial de uma licenciatura continua a existir, mas tem vindo a reduzir-se. Não estamos a conseguir criar uma economia com empregos suficientes para recompensar o esforço de uma pessoa que se licenciou e que hoje normalmente também faz um mestrado.

Apesar de tudo, temos alguns sinais de melhoria. Estamos a atrair muito investimento direto estrangeiro em projetos que, pela sua dimensão, podem transformar a economia portuguesa. Muitos são nas áreas dos serviços e da tecnologia, que empregam sobretudo jovens com formação superior. Os salários de entrada de muitas consultoras, bancos e empresas tecnológicas começam a ser razoavelmente bons para a realidade portuguesa.

Hoje, facilmente se entra num banco, numa consultora ou numa tecnológica com 1.800 ou 2.000 euros. É um salário de entrada melhor do que víamos há cinco ou dez anos. Mas, se não criarmos uma economia mais competitiva, que gere valor acrescentado, não vamos poder pagar melhores salários. Grande parte do problema de o elevador social não funcionar resulta daí.

Quando os jovens ouvem o ministro das Finanças dizer que, na habitação, está praticamente tudo feito, que mensagem recebem? Que têm de aguentar mais uns anos até haver casas?

Não. É uma mensagem de que o problema da habitação é o que leva mais tempo a resolver, por uma razão física simples. Demora tempo a construir casas. Atuámos em três frentes.

A primeira é a construção de casas públicas, de 16 mil para 60 mil, num país que nos últimos 25 anos praticamente não construiu casas públicas. A segunda é reduzir os custos de construção, com o IVA de 23% para 6%, a lei dos solos, a simplificação do licenciamento e a utilização de edifícios e terrenos do Estado para parcerias com privados. A terceira é trazer mais casas para o mercado de arrendamento, com a redução do IRS de 25% para 10% e a lei das rendas, que está em discussão no Parlamento.

Há um gráfico no Boletim Económico de dezembro do ano passado, do Banco de Portugal, que mostra que estes últimos dez anos foram os primeiros, desde os anos 70, em que a procura foi maior do que a oferta. A procura, apesar de tudo, foi menor do que nos anos 80 e 90. O que tivemos foi muito menos oferta. O país construiu muito poucas casas nos últimos 15 anos e demorará tempo até construir as necessárias para voltar a equilibrar a oferta e a procura.

O Governo deu uma garantia pública no crédito à habitação para os jovens. O PS propôs que o Estado também desse uma garantia aos senhorios. Como vê essa proposta?

Não sei exatamente o que o Partido Socialista quer com essa medida. Em certa medida, isso já existe. Em caso de despejo, o Estado já paga seis meses de renda antes do despejo e apoia um inquilino despejado durante, creio, nove meses.

Se estamos a falar de uma garantia completa e ilimitada, é uma irresponsabilidade orçamental. Na garantia do crédito à habitação, os níveis de incumprimento, mesmo no tempo da troika, quando o desemprego chegou a quase 18%, foram residuais, cerca de 1%. A casa é a última coisa que as pessoas deixam de pagar, mesmo numa crise muito difícil. E há uma garantia, que é a própria casa.

Se a ideia é dar apoio social a inquilinos em dificuldade, isso já existe. Podemos discutir se deviam ser sete ou oito meses em vez de seis. Se é uma garantia para todos, é um free riding orçamental com custos incalculáveis.

Luís Campos e Cunha e o Conselho das Finanças Públicas chamam a atenção para o peso da Segurança Social no saldo orçamental. O défice da Administração Central está estimado em 2,7% este ano e em 2,8% no próximo. Até que ponto as contas dependem das contribuições geradas pelo emprego?

Deixe-me só corrigir. Metade do défice da Administração Central deste ano deve-se a medidas temporárias, como os empréstimos do PRR, as tempestades e o suplemento de pensões. Retirando essas medidas, o défice é de cerca de 4,5 mil milhões de euros, face aos nove mil milhões. Passou de três mil milhões em 2023 para 4,5 mil milhões, é um facto. Mas temos mais mil milhões de investimento público e mais 700 milhões de euros de juros.

A Administração Central transfere para a Segurança Social 12 mil milhões de euros. Está na lei, é um facto, mas não podemos olhar para isto de forma estanque. As contribuições para a Segurança Social têm ajudado muito à execução orçamental desde 2015. Tem sido assim nos últimos dez anos.

Temos um excedente real acima de 1% e estamos a fazer muito mais investimento público. É curioso que quem não fez investimento público argumente que não tinha fundos europeus e, agora que os há, critique aumentos de despesa que são temporários.

Está a falar de Mário Centeno?

Estou a falar do Partido Socialista em geral, de José Luís Carneiro e dos deputados do Partido Socialista. Não executaram investimento público e o argumento é que não havia fundos europeus. Agora que há fundos europeus, dizem que a despesa está a crescer muito. Está a crescer de forma temporária. A despesa corrente primária, a despesa estrutural, se quiser, estabilizou nos últimos três anos em percentagem do PIB.

Foi noticiado que o Estado admite investir no BCP. O Estado admite investir em bancos?

Nunca me tinham colocado essa questão. Neste momento, não vejo uma razão para isso. Mas é público, porque o disse numa entrevista à RTP, que fizemos tudo para que o Novo Banco não fosse adquirido por um banco espanhol. Na altura, disse que a banca espanhola já tinha um terço do mercado bancário português e que não era possível passar para 50%, porque o processo de consolidação continuaria para valores mais altos.

Não sei que alterações poderão existir na estrutura acionista do BCP. Sei que é o único banco português cotado em bolsa. Neste momento, tanto quanto sei, os dois principais acionistas, com cerca de 20% cada um, não manifestaram qualquer interesse em sair.

Em 2024, disse que não era difícil pôr a economia a crescer acima dos 3%. Ainda não chegámos lá. Afinal, é mais difícil do que parecia?

Em primeiro lugar, vamos ver os números finais do PIB, porque tem havido revisões significativas. Em setembro de 2025, o INE reviu o crescimento de 2023 de 2,3% para 3,1%.

Em segundo lugar, o contexto internacional alterou-se significativamente. Em terceiro lugar, há várias reformas que tentámos fazer, a começar pelo Código do Trabalho, que não foram aprovadas. É um dos principais estrangulamentos à competitividade da economia portuguesa.

Os 3% estavam no nosso programa eleitoral para o final da legislatura. Veremos. Entre o contexto internacional e as reformas que não foi possível aprovar no Parlamento, tornou-se mais difícil atingir esse objetivo. Estamos numa situação política em que é difícil reformar. Temos dois partidos socialistas, um à nossa direita, outro à nossa esquerda, mas nenhum deles verdadeiramente quer fazer reformas.

É melhor manter a estabilidade política, mesmo com dificuldade em aprovar reformas, ou mudar a situação política?

Acho que o país quer que a legislatura vá até ao final. O país não quer eleições. Temos conseguido chegar a acordos em algumas matérias, menos do que gostaríamos e menos do que o país precisa. Mas acho que esta estabilidade, com a economia a crescer e a gerar emprego e salários, é melhor do que permanentes crises políticas.