Testemunho do Gabinete Médico-Legal de Setúbal não deixou dúvidas sobre as agressões sofridas pela criança
O Ministério Público pediu uma condenação de 25 anos de prisão para a mãe de Jéssica Biscaia, a menina que foi morta no ano passado vítima de maus-tratos. Além de Inês Sanches, a justiça pede ainda a mesma condenação para Ana Pinto, Justo Ribeiro Montes e Esmeralda Pinto Montes, casal e filha que também estava acusados de vários crimes.
Nas alegações finais deste julgamento, que decorrem esta quinta-feira no Tribunal de Setúbal, o MP defendeu, em relação aos quatro arguidos, a aplicação de uma pena de três anos e dois meses anos de prisão pelo crime de ofensas à integridade física qualificada e outra de 24 anos pelo crime de homicídio, resultando num cúmulo jurídico de 25 anos.
Quanto ao seu filho da alegada ama, Eduardo Montes, também arguido neste caso, o MP deixou cair todos crimes que constavam do despacho de acusação.
A procuradora do Ministério Público defendeu que o “depoimento dos arguidos não merece credibilidade” e sustentou que Ana Pinto, Justo Montes e Esmeralda Montes “só entregaram a criança à mãe na segunda-feira porque recearam que ela morresse em casa”. Admitindo que não foi possível apurar qual deles tinha infligidos os maus-tratos à criança, a procuradora considerou que, mesmo que alguns deles não tivessem causado lesões à menina, também não fizeram nada para as impedir.
Relativamente à mãe, o MP considerou que “merece um juízo de censura muito carregado, não existindo qualquer atenuante”, e lembrou que teve várias oportunidades de interceder para acabar com os maus-tratos à filha, mas não o fez.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, de 3 anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama, Ana Pinto. O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo. Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
O testemunho do responsável do Gabinete Médico-Legal de Setúbal, João Luís Ferreira dos Santos, não deixou margem para dúvidas sobre as agressões e maus-tratos infligidos à menina Jéssica nos cinco dias em que esteve na residência da família Montes, na cidade de Setúbal.
“O que matou a Jéssica, sem margem para dúvidas, foi ter sido abanada violentamente e atirada várias vezes contra uma superfície dura”, disse em tribunal o responsável do Gabinete Médico-Legal de Setúbal desde 2011, que sublinhou o elevado grau de violência dos maus-tratos - incluindo queimaduras na boca que terão sido provocadas por um líquido a ferver -, que culminaram com a morte da criança.
Ana Pinto, Justo Ribeiro Montes e Esmeralda Pinto Montes estão a ser julgados pelos crimes de homicídio qualificado consumado, rapto, rapto agravado e coação agravada. Estes três arguidos e Eduardo Montes, filho de Ana Pinto e Justo Ribeiro Montes, estão ainda acusados de um crime de violação agravado e de um crime de tráfico de estupefacientes agravado. A mãe de Jéssica, Inês Sanches, está acusada dos crimes de homicídio qualificado e de ofensas à integridade física qualificada, por omissão.
