O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, de três anos, morreu devido a maus-tratos
O Tribunal da Relação de Évora confirmou esta terça-feira as penas de 25 anos de prisão para os quatro envolvidos na morte de Jéssica Biscaia, de três anos, incluindo a mãe.
“Por acórdão hoje publicado, os três juízes desembargadores deste Tribunal da Relação de Évora deliberaram, por unanimidade, julgar improcedentes os recursos e confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância”, lê-se numa nota de imprensa.
A 1 de agosto de 2023, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal deu quase todos os factos como provados no caso da morte da criança: Inês Sanches, a mãe, foi condenada a 25 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão; Ana Pinto, Justo Montes e Esmeralda Montes foram também condenados à pena máxima de 25 anos de prisão por homicídio qualificado consumado. Três dos arguidos pediram recurso, mas viram a pena máxima mantida esta terça-feira.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama. O despacho de acusação do Ministério Público, já de 2023, referia que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo. Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também pode ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
