Governo nipónico fica isento de qualquer responsabilidade no incidente, sendo que a Tokyo Electric Power Company Holdings fica obriagada a um pagamento de 23,5 milhões de ienes (149 mil euros) a 44 dos 47 queixosos, sem responsabilizar o executivo nipónico
Apenas a operadora da central nuclear de Fukushima, destruída pelo tsunami de 2011, foi responsabilizada na terça-feira pelo pagamento de indemnizações a dezenas de pessoas retiradas do local.
O tribunal superior de Tóquio reduziu o montante da indemnização para metade do que tinha sido determinado pelo tribunal de primeira instância e isentou o Governo de responsabilidade. Uma decisão que os queixosos e os advogados já criticaram por menosprezar o sofrimento causado e a gravidade da catástrofe.
O tribunal ordenou à Tokyo Electric Power Company Holdings, conhecida como TEPCO, o pagamento de um total de 23,5 milhões de ienes (149 mil euros) a 44 dos 47 queixosos, sem responsabilizar o executivo nipónico.
A decisão de terça-feira é um recuo em relação a uma decisão anterior, de março de 2018, em que o tribunal distrital de Tóquio responsabilizou tanto Governo como a TEPCO pela catástrofe.
De acordo com essa decisão, o acidente podia ter sido evitado se ambos tivessem tomado medidas de precaução mais rígidas, ordenando a ambos o pagamento de 59 milhões de ienes (cerca de 374 mil euros) de indemnização.
A mais recente decisão surgiu quando o Governo japonês tenta acelerar o arranque dos reatores para maximizar a energia nuclear e cumprir os objetivos de descarbonização, ao mesmo tempo que procura atenuar o impacto da catástrofe nuclear de há 13 anos.
Três reatores derreteram após sismo
Três reatores da central nuclear de Fukushima Daiichi derreteram depois de um terramoto de magnitude 9,0 e de um tsunami, no dia 11 de março de 2011, libertando enormes quantidades de radiação na zona. Mais de 160 mil pessoas foram retiradas e cerca de 27 mil ainda não puderam regressar a casa.
O Governo tem feito pressão para a descontaminação das áreas afetadas e para a reabertura das zonas interditas, além de instar os deslocados a regressarem a casa, ao mesmo tempo que reduziu os apoios prestados.
O programa de indemnização estabelecido pelas autoridades, com base sobretudo na distância da central e nos níveis de radiação, provocou divisões entre as comunidades.
O litígio centra-se na questão de saber se o Governo podia ter previsto o risco de um tsunami de grandes dimensões e se a catástrofe podia ter sido evitada caso as autoridades tivessem ordenado à empresa de eletricidade que tomasse precauções.
Na decisão, o juiz Hiro Misumi afirmou que a inundação da central, decorrente do tsunami, não era evitável, mesmo que o Ministério da Indústria tenha ordenado à empresa de serviços públicos que reforçasse um paredão com base numa estimativa de tsunami na altura.
Motomitsu Nakagawa, advogado em representação dos queixosos, afirmou que a sentença não tem em conta o sofrimento dos residentes atingidos pela catástrofe e que a redução do montante da indemnização equivale também a afirmar que o operador pode ficar impune se pagar apenas esse montante.
O advogado disse que planeava discutir um possível recurso para o supremo tribunal depois de consultar os clientes.
Yuya Kamoshita, que foi retirado de casa com a família em Iwaki, a sul da central de Fukushima Daiichi, para Tóquio, notou que a decisão é inaceitável porque banaliza o sofrimento das pessoas deslocadas e não responsabiliza o Governo, apesar de a central nuclear ser explorada como parte da política energética japonesa.
Regulador japonês levanta veto à reativação da maior central nuclear do mundo
O regulador nuclear do Japão anunciou esta quarta-feira que levantou o veto de segurança à central de Kashiwazaki-Kariwa, considerada a maior do mundo em capacidade, abrindo caminho para a eventual reativação da estrutura.
A autoridade nuclear japonesa (NRA) decidiu na quarta-feira retirar a proibição de facto que se aplicava, há dois anos, ao funcionamento da central situada em Niigata (noroeste de Tóquio) por considerar que as medidas de prevenção de ataques terroristas não eram suficientes.
A entidade reguladora japonesa concluiu agora que a operadora da central, a Tokyo Electric Power Company (TEPCO), melhorou o grau de preparação nesta matéria, após ter efetuado mais de quatro mil horas de inspeções às instalações.
Com uma capacidade de cerca de 8.212 megawatts, o que a torna a maior do mundo, a central de Kashiwazaki-Kariwa está inoperacional desde o encerramento nuclear ordenado pelas autoridades japonesas, na sequência do acidente da central de Fukushima, em março de 2011, que levou a uma revisão dos protocolos de segurança de todas as centrais do país.
O Governo japonês, a TEPCO e outras empresas nipónicas de energia estão empenhadas em reativar todas as centrais nucleares do país que cumpram o novo quadro de segurança, embora em muitos casos a reabertura tenha sido rejeitada pela população local ou por outros obstáculos.
