Num comunicado enviado às redações, o autarca confirma que “foram hoje efetuadas buscas” na autarquia, salientando ter sido “prestado todo o apoio necessário ao bom andamento das mesmas
O presidente da Câmara de Oeiras esclareceu que as buscas realizadas esta terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) na autarquia dizem respeito a uma investigação que decorre desde 2018 e classificou de “fabulação” eventuais apoios a candidatos do PSD.
Num comunicado enviado às redações, Isaltino Morais (independente) confirma que “foram hoje efetuadas buscas” na autarquia, salientando ter sido “prestado todo o apoio necessário ao bom andamento das mesmas”.
Segundo o autarca, a operação de hoje está relacionada com outras buscas realizadas em 06 de junho de 2018 relativas ao “projeto Porto Cruz (Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor), cuja aprovação data de 15 de abril de 2014”.
De acordo com um comunicado divulgado em 2018, o projeto em causa “teve a sua primeira deliberação camarária no dia 11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto”.
“Em ambas as datas [2004 e 2014], o atual presidente da Câmara não exercia funções no município de Oeiras”, salientava a nota.
Na altura, o comunicado especificava que a única deliberação camarária neste âmbito, decidida em período no qual Isaltino Morais exercia funções na autarquia, “data de 13 de janeiro de 2010, relativa à ‘proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor’”.
“Desde então, não há nenhuma decisão tomada pelos órgãos municipais relativamente a esta matéria”, frisa Isaltino Morais na nota datada de hoje.
“Sobre eventuais relações minhas com apoios a candidatos do PSD, apenas posso afirmar que só podemos estar perante uma fabulação. Estamos em 2022, não sou militante do PSD desde 2005”, esclareceu.
A Polícia Judiciária fez hoje “25 buscas domiciliárias e não domiciliárias em duas Câmaras Municipais, uma Junta de Freguesia, em treze empresas e em nove residências, todas situadas na Área Metropolitana de Lisboa”, indicou a PJ num comunicado.
“Está em causa uma investigação em que se visa apurar a eventual prática de crime de corrupção ativa e passiva para ato ilícito, de participação económica em negócio e de prevaricação”, pode ler-se ainda na nota, que não especifica quais as autarquias em causa.
Fonte ligada ao processo adiantou que a outra Câmara onde foram feitas buscas é a de Odivelas.
O canal de televisão CNN Portugal avançou esta manhã que, além do presidente da Câmara de Oeiras, também Rodrigo Gonçalves, membro da comissão política do PSD, estava a ser alvo de buscas por suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio e prevaricação por questões relacionadas com projetos empresariais e imobiliários.
Também o pai de Rodrigo Gonçalves, Daniel Gonçalves, que é presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas (Novos Tempos – coligação liderada pelo PSD), em Lisboa é visado no processo.
De acordo com o canal, a mulher de Rodrigo Gonçalves exerce funções no departamento jurídico da Câmara de Odivelas.
Segundo a CNN Portugal, estão também em causa esquemas com contratações fictícias de prestações de serviços para autarquias, com vista à apropriação ilícita de dinheiros públicos para proveito pessoal e para o financiamento de estruturas do PSD através dos chamados ‘sacos azuis’.
O projeto Porto Cruz (Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor), um investimento privado na ordem dos 250 milhões de euros, prevê a demolição da antiga fábrica Lusalite, a construção de uma marina, centros comerciais, estradas, viadutos, parques de estacionamento e de uma estação ferroviária, bem como áreas de habitação, entre as quais cinco torres que vão até 20 andares.
Desde que começou a ser debatido que gerou polémica, com várias associações cívicas a contestar a sua aprovação, alegando que não serve os interesses da sociedade civil.
A associação "Vamos Salvar o Jamor" chegou a lançar uma campanha de ‘crowdfunding' para pagar as ações judiciais contra a Câmara de Oeiras e os promotores do projeto, que classifica como "atentado ambiental e paisagístico" que irá "destruir a zona ribeirinha de Oeiras".
Aquando das buscas de 06 de junho de 2018, o então presidente, Isaltino Morais, negou qualquer responsabilidade direta na aprovação do projeto Porto Cruz, mas defendeu a obra, afirmando ser “da maior importância para o município”.
“Se estivesse no exercício de funções como presidente de Câmara quando os trâmites processuais ocorreram e foram aprovados, teria aprovado o mesmo projeto pela sua maior relevância urbanística, económica e social para a zona da Cruz Quebrada-Dafundo, tal como fizeram os presidentes antecessores, Dra. Teresa Zambujo e Dr. Paulo Vistas. Reafirmo que concordo com a aprovação do projeto e considero-o da maior importância para o nosso concelho”, disse o autarca na altura.
Esta foi a segunda vez este ano que a Câmara de Oeiras se deparou com questões relacionadas com a justiça.
Em outubro, Isaltino Morais foi acusado pelo Ministério Público de prevaricação de titular de cargo político, juntamente com ex-autarcas e dois presidentes de conselhos de administração de empresas.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o inquérito teve por objeto a investigação das parcerias público-privadas de três municípios da Área Metropolitana de Lisboa – Oeiras, Odivelas e Mafra – “nas quais o parceiro privado escolhido foi sempre um consórcio liderado pela mesma empresa de construção civil, tendo todos os procedimentos concursais sido preparados e instruídos pela mesma empresa de assessoria/consultoria”.
De entre os arguidos, apenas Isaltino Morais continua a exercer um cargo autárquico, depois de ter reconquistado a Câmara de Oeiras nas eleições de setembro de 2021.
O autarca foi eleito para o cargo pela primeira vez em 1985, pelo PSD, e renovou os mandatos nas eleições de 1989 até 2009, com uma interrupção de três anos. Durante parte deste período, foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Foi eleito pelo PSD pela última vez em 2001 e, a partir de 2005, continuou à frente da autarquia como independente, abandonando o cargo em 2013 para cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Enquanto cumpria a pena, o seu ‘vice’, Paulo Vistas, tomou posse como presidente e foi depois eleito, em 2013, pelo movimento Isaltino, Oeiras Mais À Frente (IOMAF). No entanto, os dois autarcas afastaram-se e, em 2017, concorreram em separado, numas eleições que Isaltino Morais acabaria por vencer com maioria.
Por seu lado, o social-democrata Rodrigo Gonçalves, que pertence à comissão política do PSD, foi várias vezes candidato à presidência da concelhia do partido em Lisboa e, em 2009, foi eleito presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.
Nesse mesmo ano, foi acusado por um anterior presidente da Junta de Benfica de agressões, o que lhe valeu uma condenação em tribunal.
Antes disso, Rodrigo Gonçalves esteve envolvido em suspeitas de desvio de um subsídio concedido a uma associação, da qual se demarcou.
Em causa estava a atribuição, em 2005, de um subsídio de 50 mil euros à Associação de Moradores de São Domingos de Benfica, para obras numa creche, que terão sido parcialmente desviadas por um antigo funcionário da Junta.
Depois da atribuição do subsídio à associação, a instituição pediu mais 25 mil euros para euros, que foram atribuídos em 2006 através da delegação de competências da Câmara na Junta.
