Primeiro-ministro confirma que o PS corta mais no IRS que o novo Governo mas desmente que o PS tenha cortado 1.300 milhões. "Foram 1.191 milhões", afirmou. O corte da AD é de "348 milhões" e Luís Montenegro refere que se trata de um "política de estímulo de trabalho"
"Baixam todas as taxas de todos os escalões, com exceção do último." O mesmo é dizer que quem ganha entre 7.703 e 81.199 euros vai ver "um alívio" no seu rendimento mensal, após o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros a descida do IRS.
O primeiro-ministro já disse várias vezes que é "claríssimo" qual o valor da descida do imposto, mas quase todos os jornalistas na sala fizeram a mesma questão: quanto é, afinal, o impacto relativamente ao que já estava em vigor?
Luís Montenegro explicou que essa poupança total vai passar para 1.539 milhões de euros, o que significaria mais 212 milhões de euros face ao que já estava em vigor. Só que há uma nuance: o chefe do Executivo afirmou que o corte aplicado pelo PS não foi de 1.327 milhões de euros - é a informação que tem das Finanças, disse - mas antes de 1.191 milhões de euros, o que faria a poupança aplicada pelo Governo da AD subir para 348 milhões de euros, exatamente o número referido pelo primeiro-ministro, que destacou "um impacto de maior dimensão".
E é, de facto assim, tanto que o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais já confirmou esses valores, dando razão aos números apresentados esta sexta-feira.
É que o país "tem de perceber o efeito dos impostos que paga sobre o trabalho", reiterou Luís Montenegro, que apresentou uma descida de IRS que, em alguns casos, não vai ter um impacto propriamente notório - quem ganhar mil euros brutos, por exemplo, vai ter mais 1,8 euros líquidos.
Esta descida, garantiu o primeiro-ministro, "é dizer ao país que as pessoas não são ricas a partir de 1.300 euros líquidos por mês", naquilo que o Governo vê como uma "política de estímulo de trabalho".
As taxas de retenção descem e descem também em escalões que não estavam abrangidos anteriormente, como o sexto, sétimo e oitavo. Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.
"Queremos que os portugueses sintam um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho", frisou.
IRS Jovem ainda não
Quanto ao IRS Jovem, o primeiro-ministro referiu que a proposta do Governo vai ser apresentada "oportunamente" e que terá um impacto de 1.200 milhões de euros.
"A nossa proposta [do IRS Jovem], que traremos a seu tempo, não faz nenhum tipo de discriminação sobre qualificações, (…) e aplica-se a todos os jovens até aos 35 anos", disse Luís Montenegro, sublinhando que se trata de uma medida "diferente da que vigora", desde logo pelo impacto financeiro - que contabilizou em 1.200 milhões de euros, quando, segundo as contas do Executivo, a atual é de cerca de 200 milhões de euros.
"A medida está a ser preparada. Não demorará muito até trazermos essa medida - que é estratégica. Oportunamente vamos apresentá-la", disse.
Montenegro espera que a proposta passe
A proposta do Governo segue agora para o Parlamento, onde Luís Montenegro tem a expectativa de uma aprovação, referindo aquilo que já aconteceu com o Programa do Governo. Depois disso é esperar, provavelmente até junho ou julho.
“Ato imediato à aprovação pela Assembleia da República e à promulgação desta proposta como lei da República. Estamos em condições de poder publicitar uma nova tabela de retenção da fonte. Se, como esperamos, o parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre junho e julho essa tabela está em vigor”, afirmou Luís Montenegro.
Questionado sobre se haverá um diálogo com os partidos para garantir a aprovação desta proposta – que vai ao parlamento na próxima quarta-feira -, Montenegro disse que o debate “será protagonizado” pelas forças políticas na Assembleia da República. “Com o diálogo político normal, entre todas as forças políticas e o Governo”, disse apenas.
A julgar pelas primeiras reações dos partidos, nomeadamente de um parceiro teórico do Governo, a Iniciativa Liberal, é de esperar dificuldades para que a proposta passe. A Iniciativa Liberal considera "incómodo e insuficiente" este corte de IRS apresentado por Luís Montenegro.
