Esmagadora maioria dos 1.500 milhões de euros referidos pelo primeiro-ministro referem-se ao Orçamento do Estado que está em vigor, e que vem do Governo de António Costa
O ministro das Finanças confirmou que a descida de IRS é um acumulado do que já vinha de 2023 com o choque fiscal que vai ser implementado pelo novo Governo. Em entrevista à RTP1, Joaquim Miranda Sarmento disse que a proposta de redução de IRS deve ser de "um pouco mais do que 200 milhões de euros".
Isto depois de o Governo ter lançado uma confusão, não esclarecendo inicialmente se os 1.500 milhões anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, eram adicionais ou um acumulado com os 1.327 milhões de euros que já vinham do Orçamento do Estado elaborado pelo PS.
Ora, Miranda Sarmento confirma que é mesmo um acumulado, mas fala em "pouco mais do que 200 milhões de euros", abrindo portas a que essa redução seja, afinal, um pouco superior aos 1.500 milhões anunciados.
"Ainda estamos a calibrar, só na sexta iremos apresentar a proposta", explicou.
Confrontado com o facto de o "mérito da redução do IRS ser em grande parte devido à medida já em vigor (e tomada pelo anterior governo) e de a nova redução que agora vai ser aprovada corresponder a cerca de 200 milhões de euros", Miranda Sarmento confirmou que o valor adicional do alivio fiscal será dessa ordem de grandeza, mas reivindicou para o seu executivo o "mérito" da medida.
"Não. O mérito é deste Governo que vai baixar ainda mais [o imposto] e vai baixar para todos os escalões de rendimento, com exceção do último, e portanto abrange muito mais contribuintes", afirmou o ministro.
Miranda Sarmento falava sobre a proposta do Programa do Governo que Luís Montenegro quer fazer aprovar já na próxima semana, e onde se prevê uma "redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média" até ao 8.º escalão.
Pedro Nuno acusa Governo de "fraude e embuste"
Após a confirmação de Miranda Sarmento, foi a vez de Pedro Nuno Santos partir para o ataque, sublinhando que a forma como o desagravamento fiscal foi apresentado tratou-se de um "embuste". "Isto não é um “choque fiscal”. É um choque de desfaçatez", disse na sua conta oficial do X, acrescentando que o Executivo tentou "apropriar-se dos valores de uma redução do IRS que foi feita pelo PS no Orçamento de Estado em vigor, e que é mais de 6 vezes superior à baixa de IRS que a AD anunciou".
O Primeiro-Ministro anunciou ontem, no debate do Programa de Governo, que o governo iria fazer uma redução nas taxas do IRS que valeria 1.500 milhões de euros.
— Pedro Nuno Santos (@PNSpedronuno) April 12, 2024
Afinal, ficámos hoje a saber pelo Ministro das Finanças que este valor de 1.500 milhões de euros já inclui a redução do…
“Nós estamos perante um embuste, uma fraude, um Governo a enganar os portugueses. Nós estivemos meses a avisar de que as medidas, de que a candidatura da AD não era credível e esta é a primeira prova, é o primeiro momento em que isso fica claro”, acusou o líder do PS. “O choque fiscal prometido pelo PSD não durou nem sequer um dia” já que “dos 1.500 milhões de euros de poupança fiscal anunciados por Luís Montenegro, 1.300 milhões são responsabilidade do Governo do Partido Socialista”.
Os valores apresentados por Luís Montenegro previam um choque fiscal de 1.500 milhões de euros. É verdade que o primeiro-ministro nunca garantiu que esse choque seria adicional, referiu-se sempre a um comparativo a 2023, mas deixou a ideia de que poderiam ser 1.500 milhões de euros adicionais. Afinal esse alívio não deverá passar os 200 milhões de euros.
Olhando para as últimas estatísticas disponíveis de IRS divulgadas pela Autoridade Tributária, referentes a 2022, é possível ver qual o impacto da medida. Segundo estas, em 2022, houve 3,3 milhões de agregados familiares que pagaram imposto (57,6% do total), ou seja, como explica a AT, “em 2022, para 42,40% dos agregados não é apurado qualquer valor de IRS”. Assim, usando a informação disponível, serão estes 3,3 milhões de famílias que vão beneficiar de uma descida do IRS. Se a descida fossem os tais 1.500 milhões de euros, estaríamos a falar, em média, de cerca de 454 euros por ano, ou 32 euros por mês. Se a descida for de apenas 173 milhões de euros, como Alexandre Poço confirmou, falamos a falar de 52 euros por ano, ou apenas 3,7 euros por mês.
Miranda Sarmento acrescentou, apesar do esclarecimento, que se o Governo mantém a confinaça de que pode ir "mais além", garantindo que a proposta a aprovar em Conselho Ministros "é mais ambiciosa" que o que estava em vigor e que pode "abranger mais contribuintes".
