Atualizações das rendas em Espanha não podem ultrapassar limite imposto pelo Governo. Em Portugal teme-se que o coeficiente que atualiza as rendas traga um 2023 insuportável
Espanha vai limitar durante três meses os aumentos nas rendas. Até 30 de junho, nenhuma atualização da renda pode ultrapassar os 2%. A medida foi anunciada pelo presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, e está integrada num pacote de seis mil milhões de euros para responder ao impacto da guerra na Ucrânia.
A medida deve ser aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros, depois de ter recebido luz verde nas negociações entre o PSOE e o Unidas Podemos. “Imagine-se o que seria subir agora as rendas segundo a inflação, que é de 7,4%. Por isso, vamos limitar os aumentos a 2%”, justificou a vice-presidente espanhola Yolanda Diás.
Em Portugal, a subida das rendas também assenta na inflação, com o valor auferido em agosto a servir de referência para o ano seguinte. Excluindo a habitação, o Índice de Preços do Consumidor fixou-se em 0,43% em agosto passado. Ou seja, em 2022 as rendas podiam ter aumentos de até 0,43%.
Contudo, ao manter-se esta fórmula, as atualizações de rendas em 2023 podem disparar. O Banco de Portugal já estimou uma subida da inflação para 4%. Assim, mesmo aplicando depois a exclusão da habitação para o indicador de referência, a atualização das rendas será sempre acentuada – para o cálculo entra, por exemplo, o preço da energia, que tem atingido recordes.
Daí que à CNN Portugal inquilinos e proprietários, ao anteciparem as perspetivas para o próximo ano, convergem na necessidade de um ‘travão’ às subidas das rendas – embora com preocupações e aplicações distintas.
Aplicar limite em Portugal
Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, defende que a “situação de guerra vai agravar ainda mais” um cenário de rendas “especulativas”. “Essa medida [espanhola] pode ser uma medida que o novo Governo [português] poderia adotar imediatamente. A nossa associação estaria de acordo com uma solução temporária”, afirma à CNN Portugal. Para o responsável, limitar a subida a 2% seria um “valor equilibrado quer para senhorios, quer para inquilinos”.
Mas se o enquadramento legal só permite aumentos aos contratos existentes no próximo ano, Romão Lavadinho insiste que o novo Governo, que entra esta quarta-feira em funções, pode também preparar mecanismos para evitar essa pressão dos preços junto dos novos contratos.
Não aumentar para não ficar sem receber
António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), insiste que o cenário espanhol é distinto do português. Se em Espanha “as rendas estão todas atualizadas”, em Portugal temos “rendas congeladas do tempo do antigamente”. “Por isso, penso que esse problema aqui não se vem a pôr”.
Ainda assim, e se nada for feito, pode haver subidas incomportáveis para muitas famílias. “Em relação a rendas atualizadas, temos o problema do incumprimento do pagamento da renda. Se os senhorios ousassem começar a aplicar coeficientes de inflação é que não viam mesmo a renda. É um assunto muito melindroso”, diz.
Mesmo que o Governo não tome qualquer medida nesta área, a ANP desaconselha os proprietários a aplicar rendas com níveis tão acentuados de atualização – precisamente para não se sujeitarem à falta de pagamento por parte das famílias que não conseguem cobrir o aumento.
Já quanto à pressão nos contratos novos, que serão assinados nas próximas semanas e meses, António Frias Marques explica apenas que “a renda é livre”.
A CNN Portugal pediu um comentário sobre o tema ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, não o tendo recebido até à publicação deste artigo.
Outras medidas
O congelamento das subidas nas rendas não é a única medida que o governo de Pedro Sánchez delineou para responder ao impacto na economia da invasão russa. No pacote negociado inclui-se um “desconto” de 20 cêntimos por litro nos combustíveis para todos os cidadãos até 1 de abril. No que respeita à energia, prevê-se também a baixa de impostos na luz.
Uma exceção, já que a vice-presidente Yolanda Diás reforçou que “não haverá uma baixa generalizada de impostos”.
Para segurar o emprego, será criado um mecanismo excecional – de adesão facilitada - para a revitalização das empresas, com limites nos despedimentos até junho.
