Juiz prevê cinco anos de prisão para português por incitação à subversão em Hong Kong

Agência Lusa , AM
27 fev, 06:24
Polícia em Hong Kong (EPA/JEROME FAVRE)

Joseph John, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido e detido desde o final de outubro de 2022, declarou-se formalmente culpado

O juiz responsável pelo caso de Joseph John, que se declarou culpado de incitação à subversão em Hong Kong, disse esta terça-feira que o cidadão português deverá ser condenado a cinco anos de prisão.

O juiz Ernest Lin Kam Hung falava no tribunal do distrito de Wanchai, após analisar a acusação apresentada pelo Ministério Público, no início do julgamento por um crime com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos.

De acordo com a acusação lida em tribunal, entre julho de 2020 e novembro de 2022, Joseph John fez 42 publicações nos perfis em redes sociais e na página da Internet do Partido para a Independência de Hong Kong (HKIP, na sigla em inglês), dos quais era administrador.

A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018.

Nas publicações, Joseph John lançou “uma campanha de angariação de fundos para despesas militares” e criou “petições com ligações a páginas de governos estrangeiros e a apelar para o apoio de tropas estrangeiras”, referiu a acusação.

O arguido pediu a Londres para declarar que a China estaria a "ocupar ilegalmente" Hong Kong, assim como apelou ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.

Joseph John defendeu também “uma invasão” da cidade vizinha de Shenzhen, para libertar um grupo de 12 ativistas pró-democracia de Hong Kong, acusados de "travessia ilegal" das águas da China continental.

A lancha onde o grupo seguia com destino a Taiwan foi intercetada pela guarda costeira chinesa em agosto de 2020.

Este grupo incluía o jovem de 19 anos Kok Tsz-Lun, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa. Kok tinha sido detido em Hong Kong em 18 de novembro de 2019, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica da região semiautónoma, sendo mais tarde libertado.

Natural de Hong Kong e a estudar noutra universidade, Kok foi acusado de motim, por alegadamente participar numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança e permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

Na sessão de hoje, Joseph John, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido e detido desde o final de outubro de 2022, declarou-se formalmente culpado.

Mas, de acordo com a acusação, o português alegou não ter feito qualquer publicação e que, enquanto administrador dos perfis do HKIP, se limitou a não censurar publicações de outras pessoas.

Joseph John, também conhecido como Wong Kin Chung, disse que se tratava apenas de “conversa fiada e que não iria levar a qualquer ação concreta”.

O juiz Ernest Lin marcou a leitura da sentença para 11 de abril.

Lin é um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.

Na sessão de hoje esteve presente uma representante do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

Joseph John, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China.

A China não reconhece a dupla nacionalidade e só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa, considerando que este documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.

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