REVISTA DE IMPRENSA. Um grupo de especialistas em propriedade rústica quer acabar com os problemas relacionados com a propriedade dos terrenos que se arrastam ao longo de vários anos. "Há casos com mais de 50 anos que não estão resolvidos" e este grupo de trabalho acredita ter a solução para o problema
Os herdeiros vão ter dois anos para aceitar as heranças e as partilhas terão de ser concluídas no prazo de cinco anos, caso contrário, passam para as mãos do Estado. Estas são as soluções apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (CTPR) ao Governo para evitar que os problemas com a propriedade dos terrenos se arrastem.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), as propostas estabelecem um período de três meses após o óbito para o processo de identificação e habilitação de herdeiros. Se tal não acontecer, escreve o jornal, "poderá existir administração profissional da herança, que será remunerada pela própria herança". Ao fim de dois anos, os especialistas sugerem a "liquidação" da herança, o que poderá implicar a sua venda e distribuição do valor pelos herdeiros.
Se a herança não for aceite no prazo de dois anos após o óbito, os especialistas propõem que esta passe para as mãos do Estado. Atualmente, os herdeiros têm 10 anos para aceitarem ou repudiarem uma herança, mas, segundo Rui Gonçalves, coordenador do CTPR, estes processos costumam arrastar-se durante mais tempo, uma vez que "a fase de herança jazente só termina quando o interessado sabe da morte do titular do património".
"Hoje em dia há casos com mais de 50 anos que não estão resolvidos", assinala Rui Gonçalves, citado pelo JN.
Estas propostas, que constam do segundo relatório do CTPR a ser apresentado ao Governo para resolver o problema das propriedades dos terrenos, serão desenvolvidas num terceiro relatório, que deverá concretizar, entre outras questões, o procedimento em situações em que a herança já está a decorrer, mas ultrapassou os novos prazos sugeridos pelo grupo de trabalho.
O grupo de trabalho propõe ainda que os proprietários possam renunciar à propriedade, algo que não está previsto na lei. "Uma das figuras que está a ser discutida é a possibilidade de a renúncia não ter de ser a favor do Estado, mas, por exemplo, a favor de uma entidade benévola que queira fazer uma gestão em prol da proteção da natureza e da biodiversidade", adianta o responsável.
