Função Pública: "revisão" salarial que Costa falou no Parlamento já era cláusula no contrato entre Governo e sindicatos

22 mar 2023, 22:00
António Costa e Ana Catarina Mendes (António Cotrim/Lusa)

FESAP vai exigir que revisão salarial da Função Pública tenha efeito com retroativos desde janeiro. Frente Comum quer aumentos mínimos de 100 euros

António Costa deu esta quarta-feira o sinal de que estaria disponível para rever os aumentos na Função Pública, admitindo que os “pressupostos” dos acordos assinados com os sindicatos em outubro do ano passado tinham sido alterados. Mas nesses acordos já constava uma cláusula que obrigava as partes a renegociar os aumentos caso a conjuntura macroeconómica mudasse. A garantia é dada por José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que à CNN Portugal reitera que caso o Governo não avançasse para novas negociações, “teriam de ser os sindicatos a acionar a cláusula”.

Esta nova ronda de negociações já estaria, assim, em cima da mesa no momento em que a inflação em 2022 ficou acima do previsto, "e os valores até agora conhecidos para a inflação em 2023, bem como as previsões atualizadas do Conselho de Finanças Públicas para o resto do ano, estão também muito acima das previsões iniciais", explica, acrescentando que "a cláusula previa que, em caso de desvios no cenário macroeconómico, teriam de voltar às negociações" e que já era “expectável” que António Costa viesse apontar novos aumentos para os trabalhadores do Estado.

Os novos aumentos, garante, vão ser já discutidos na próxima quarta-feira, na reunião que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, convocou com a Frente Comum, a FESAP e o STE. Além disso, garante José Abraão, a FESAP vai exigir que os previstos aumentos sejam pagos à Função Pública com “retroativos desde janeiro”. “Se o acordo tinha como objetivo fazer com que a inflação não comesse os salários, então é o que faz sentido”, acrescenta.

Na mesma linha, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, não descarta a revisão salarial com retroativos: “É algo que teremos de discutir em mesa de negociação.” No entanto, afirma que isso não é a prioridade: a nossa proposta para já é de um aumento imediato de salários de 10%, com um mínimo de 100 euros para os trabalhadores, que permita recuperar o poder de compra”.

Santana espera ainda que a greve dos funcionários públicos na última sexta-feira tenha alertado o Governo para a necessidade de uma resposta “já” e de “refletir uma proposta de aumentos salariais séria”.

António Costa manifestou a abertura para voltar a negociar os aumentos durante o debate desta quarta-feira de política geral no Parlamento, sublinhando que aguarda “até ao final desta semana que seja confirmado o resultado da execução orçamental do ano passado” para que possa avançar com o mesmo.

No entanto, o primeiro-ministro não revelou - quando questionado por Catarina Martins - se a atualização salarial será de 0,4%, nem se será paga com retroativos, escudando-se no direito à negociação coletiva e no respeito pela negociação com os sindicatos.

Helena Rodrigues, do sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, reagiu com “grande satisfação” às palavras de António Costa. “Reconheceu que a inflação tinha sido superior àquela que tinha estado na base do acordo assinado com o Governo”, disse em declarações à RTP, sublinhando que “são boas notícias” em tempo de contestação social e que “deve servir como exemplo para aquilo que deve ser o comportamento dos privados”.

Os sindicatos vão discutir já na próxima semana o plano do Governo para “corrigir os efeitos do período de congelamento longo que ocorreu e que, para este universo de trabalhadores, não permitirá fazer uma progressão na carreira alinhada com a progressão na carreira dos restantes funcionários públicos”, anunciou a ministra da Presidência. 

A ser encontrada uma solução, diz a FESAP, ela afeta “cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Pública que foram fustigados pelo congelamento das progressões e perda de pontos de avaliação para efeitos de progressão”.

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