Pacto Social que a CIP apresenta esta tarde ao Governo não se limita a propor o pagamento de um 15.º mês aos trabalhadores. Esta proposta acumula com o aumento salarial já negociado no Acordo de Rendimentos de 4,8% em 2024. No total, se a proposta for aprovada e as empresas cumprirem, o aumento salarial será superior a 10%
A proposta da CIP de as empresas pagarem um 15.º mês aos trabalhadores não substitui os aumentos salariais negociados em sede de concertação social. Na proposta da CIP, os dois aumentos acumulam.
O esclarecimento foi feito à CNN Portugal pelo próprio presidente da CIP, Armindo Monteiro. O Pacto Social proposto pelos patrões ainda não é público, razão pela qual não se conhecem em detalhe das 30 medidas. Mas, das 30, aquela que já teve grande impacto foi a do pagamento de um 15.º salário anual que fosse isento de IRS e de segurança social. Na prática, isso significa um aumento de 6,7% no ano – do salário líquido.
Acontece que esse aumento proposto pela CIP acumula com o já negociado no Acordo de Rendimentos, que foi celebrado pelo Governo com os parceiros sociais. Mediante esse acordo, as empresas comprometem-se a porfiar aumentos salariais de 4,8% em 2024.
À hora em que esta notícia foi publicada, não havia ainda qualquer reação do governo à proposta da CIP. Caso ela viesse a ser aprovada, a soma dos dois aumentos (de 4,8% brutos, sujeitos a tributação normal, mais o 15.º mês) resultaria num aumentos salarial total na casa da 10% líquidos no próximo ano.
A única reação foi para esclarecer que não está a haver qualquer tipo de negociação com a CIP paralela à concertação social.
