Denúncia da organização Human Rights Watch
A organização Human Rights Watch (HRW) considera que legisladores e outras autoridades públicas brasileiras, nos níveis federal, estadual e municipal, têm usado táticas legislativas e políticas nocivas para enfraquecer e até proibir projetos de educação sobre género e sexualidade.
A organização não-governamental (ONG) divulgou esta quinta-feirao relatório “Tenho medo, esse era o objetivo deles: esforços para proibir a educação sobre género e sexualidade no Brasil”, que analisou 217 projetos de lei apresentados e leis aprovadas, entre 2014 e 2022, no país sul-americano, destinados a proibir explicitamente o ensino ou a divulgação de conteúdo sobre género e sexualidade, ou banir o que conservadores chamam de “ideologia de género” ou “doutrinação” nas escolas municipais e estaduais.
A HRW também documentou um esforço político para desacreditar e restringir a educação sobre género e sexualidade, reforçada pelo Governo liderado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que tem pessoalmente amplificado essa mensagem para fins políticos, como recentemente em março de 2022.
“As tentativas de suprimir a educação integral em sexualidade no Brasil são baseadas em preconceito e prejudicam os direitos à educação e a não discriminação”, afirmou Cristian González Cabrera, pesquisador da divisão de direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) da HRW.
“Os legisladores devem revogar leis e rejeitar projetos de lei que violem os direitos das crianças e adolescentes e garantir que todos se beneficiem da educação sexual de acordo com as leis brasileiras e internacionais”, acrescentou.
A organização de defesa dos direitos humanos informou que entrevistou 56 professores de escolas públicas, especialistas em educação, representantes de secretarias estaduais de educação e organizações da sociedade civil.
Entrevistas com 32 professores de escolas públicas de oito estados do Brasil revelaram que estes profissionais tinham medo ou hesitavam abordar género e sexualidade em sala de aula devido aos esforços legislativos e políticos para desacreditar tal material.
“Professores disseram que sofreram assédio por abordarem género e sexualidade, inclusive por representantes eleitos e membros da comunidade. Alguns professores enfrentaram processos administrativos por abordarem esse tema, enquanto outros foram intimados a prestar depoimento à polícia e outras autoridades”, destacou a HRW, num comunicado.
Especialistas em educação dizem que as leis e projetos de lei, o discurso político e o assédio criam um “efeito inibidor” na disposição de alguns professores de tratarem sobre o tema de género e sexualidade em sala de aula.
A ONG citou a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que atacou a educação sobre género e sexualidade, condenando o que chamou de doutrinação e sexualização das crianças.
O ex-ministro da Educação e pastor evangélico Milton Ribeiro, que renunciou em março após denúncias de corrupção, chegou a declarar que a educação sobre género e sexualidade seria um incentivo para que os jovens fazerem sexo.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil proferiu decisões históricas derrubando oito leis que proibiam a educação sobre género e sexualidade.
No entanto, algumas câmaras municipais continuam a aprovar leis que proíbem a educação sobre género e sexualidade no Brasil.
Em março de 2022, por exemplo, a cidade de Sinop, no Mato Grosso, aprovou uma lei proibindo professores de divulgarem informações sobre “ideologia de género”, orientação sexual e direitos sexuais e reprodutivos em todas as escolas municipais.
“No Brasil, grupos conservadores e autoridades públicas eleitas têm empregado a retórica da ‘ideologia de género’ para alimentar alegações de doutrinação de crianças e adolescentes nas escolas com ideais políticos e não neutros relacionados a género e sexualidade. Ao alimentar o medo de que as crianças e adolescentes estejam correndo algum risco, esses grupos usam a educação como plataforma política entre segmentos conservadores da população”, concluiu a HRW.
A ONG instou as autoridades nos níveis federal, estadual e municipal a deixar de politizar a educação sobre género e sexualidade ou usá-la como uma estratégia para ganho político.
“O Brasil deve concentrar seus esforços em garantir que todos os jovens tenham informações adequadas e inclusivas sobre género e sexualidade, essenciais para que possam viver uma vida saudável e segura”, finalizou o especialista da HRW.
