Ação foi realizada no âmbito da aplicação do IVA zero. Foram instaurados processos-crime
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 16 processos-crime por incumprimento da aplicação da medida IVA zero, que reduz para 0% até outubro o IVA de 46 produtos alimentares.
De acordo com comunicado enviado às redações, aquela autoridade realizou uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do país, esta quinta-feira. Um total de 94 inspetores de 47 brigadas investigaram 160 supermercados, tendo identificado 16 suspeitas de especulação de preços no âmbito da redução do imposto, e que incide sobre pão, legumes, carne, peixe, arroz ou fruta, entre outros.
"Foram ainda registados seis processos-crime por especulação de preços designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%", esclarece a ASAE.
Foram ainda detetadas seis infrações, entre as quais a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", garante aquela autoridade.
