TVI teve acesso ao processo entregue no Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento, para poder comprar o medicamento mais caro do mundo
O pedido de Autorização de Utilização Excecional entregue pelo hospital de Santa Maria em 2020 para comprar os medicamentos para as gémeas luso-brasileiras envolvidas numa polémica revelada pela TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) contém poucas justificações para a administração dos fármacos que custavam quatro milhões de euros.
A regulamentação das autorizações excecionais para medicamentos que como estes ainda nem estavam aprovados pela Autoridade Europeia do Medicamento pede uma justificação mais aprofundada, mas neste caso esta pouco mais diz do que "têm critérios clínicos”, ao contrário do que acontece com outro processo (de outra criança) entregue no mesmo dia pelo mesmo hospital para comprar o mesmo medicamento contra a atrofia muscular espinhal.
Daquilo que viu, revelado pela TVI, Aranda da Silva, ex-presidente do Infarmed, admite que as justificações do hospital são muito poucas, ainda para mais num fármaco tão caro e sabendo-se que as crianças já estavam a receber outro medicamento no Brasil.
A documentação consultada volta a referir a influência do secretário de Estado da Saúde da época, que segundo a documentação entregue ao Infarmed foi quem solicitou a marcação da primeira consulta decisiva para avançar com o tratamento, numa altura em que as gémeas ainda viviam no Brasil e quando ainda nem tinham número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A polémica que envolve o nome do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a suspeita de uma alegada cunha com influência da sua família que vive no Brasil, já levou a Inspeção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) a abrir uma auditoria.
