Nos Açores, o preço da gasolina pode chegar a ter uma diferença superior a 30 cêntimos, no caso dos preços máximos praticados em Lisboa e no Porto. O valor sobe para quase 40 cêntimos em relação ao gasóleo
Desde que começou a guerra na Ucrânia que os preços dos combustíveis têm aumentado de forma consistente. Isso significa que todos estamos a pagar mais pelo gasóleo e pela gasolina do que antes de 24 de fevereiro, mas existem três regimes diferentes em Portugal: o Continente, os Açores e a Madeira. É que, quando Portugal aderiu ao mercado liberalizado em 2004, as regiões autónomas não acompanharam a movimentação. Assim, os governos regionais das ilhas podem estabelecer preços máximos.
Em Portugal Continental, há uma oscilação nos preços todas as semanas. Como aconteceu esta semana, é possível ver a atualização de preços em todo o país. O mesmo acontece na Madeira, mas com uma diferença: é que o governo regional pode colocar um teto máximo. Já nos Açores, a troca de preços é mensal e acontece apenas no primeiro dia de cada mês, sendo que as tabelas são previamente divulgadas pelo executivo insular.
No início desta semana, o preço médio da gasolina 95 simples fixou-se em 1,989 euros por litro em Portugal Continental. Já na Madeira, verifica-se um preço máximo de 1,937 euros pelo litro de gasolina 95 simples. Nos Açores, este combustível é ainda mais barato: antes de abril, o governo regional anunciou que seria de 1,80 euros por litro até maio.
Já no caso do gasóleo, Portugal Continental abriu a semana com uma média de 1,927 euros por litro. Na Madeira, esse preço não poderá ir além dos 1,885 euros por litro, enquanto os açorianos têm um preço máximo estabelecido em 1,676 euros por litro para todo o mês de abril.
Os portugueses da Madeira e dos Açores pagam, então, menos do que os portugueses do Continente. Isso verifica-se mesmo em relação aos combustíveis mais baratos em Lisboa e Porto. É que naquelas duas cidades o gasóleo mais barato custa 1,809 e 1,862 euros por litro, respetivamente, enquanto a gasolina mais barata se fixa esta semana nos 1,909 e 1,929 euros por litro. O mesmo é dizer que um açoriano que pague o máximo vai pagar menos 13 cêntimos do que um lisboeta e menos 18 cêntimos do que um portuense que paguem o mínimo pelo litro de gasóleo, por exemplo.
Já a gasolina mais cara custa a um lisboeta, esta semana, 2,109 euros por litro, valor igual no Porto. O gasóleo mais caro fixou-se nos 2,059 nas duas cidades. Assim, tendo em conta os preços máximos em Lisboa, Porto e Açores, verificamos uma diferença de quase 31 cêntimos na gasolina e de 38 cêntimos no gasóleo.
Porque é que isto acontece?
Os governos regionais dos Açores e da Madeira têm a possibilidade de fazer mexer o preço dos combustíveis de diferentes formas: redução do ISP (independente do Governo nacional) e fixação de preços máximos de venda ao público (que está em vigor).
O preço dos combustíveis nas regiões autónomas também segue a lógica de muitas outras tarifas. É a chamada taxa de insularidade, que faz com que muitos produtos sejam mais baratos nos Açores e na Madeira, onde são mais difíceis de obter.
Em Portugal Continental, o preço final dos combustíveis é resultado de uma soma da cotação de frete, da incorporação de biocombustíveis, da descarga, reserva e armazenamento, do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do IVA sobre o preço de referência, da margem líquida de comercialização e do IVA sobre a margem de comercialização.
Já nos Açores, essa mesma fórmula tem três componentes adicionais: o preço europa sem taxas, o somatório dos custos de transporte para a ilha da primeira descarga e da armazenagem nessa mesma ilha e, caso seja necessário, o somatório dos custos de transporte e armazenamento para a ilha de consumo.
O semelhante era aplicado na Madeira, também com o preço europa sem taxas e os sobrecustos de transporte. Só que no início deste ano o governo madeirense decidiu alterar a fórmula, nomeadamente por causa daquilo que considerou ser uma "disparidade verificada nos preços europeus", cuja média servia de base para o cálculo do preço a aplicar na Madeira. Agora, o executivo do Funchal olha para o preço médio ponderado sem impostos e taxas da gasolina e do gasóleo, comunicados semanalmente pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Comissão Europeia. O preço máximo de venda ao público continua a ser definido semanalmente, mas agora com a soma do preço médio ponderado no Continente sem impostos e taxas, dos custos de transporte e o fator de ajustamento, aos quais são acrescentados o ISP e o IVA.
Um sistema semelhante aos Açores, sendo que o arquipélago aplica uma redução de 10% e 16% em relação aos impostos cobrados no continente pela gasolina e pelo gasóleo, respetivamente. Já para este mês de abril, por exemplo, os Açores colocaram em prática uma redução do ISP em três cêntimos no gasóleo e em dois cêntimos na gasolina. O governo regional não pode mexer no IVA, mas pode alterar aquele outro imposto.
O mesmo cenário acontece na Madeira. Em declarações ao Jornal Público, o secretário regional da Economia afirmou que a região já esgotou a capacidade para reduzir o ISP, estando agora a aguardar uma resposta da Comissão Europeia, a quem Portugal pediu que a taxa de IVA aplicada aos combustíveis possa ser excecionalmente reduzida. As regras atuais obrigam à aplicação de uma taxa máxima de 23% no Continente, 16% nos Açores e 22% na Madeira.
São essas diferenças (redução dos impostos e menor percentagem de taxa máxima) que explicam que nos Açores os combustíveis sejam mais baratos do que na Madeira, mesmo que ambos usufruam do estatuto de insularidade.
