O Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Junior, comprometeu-se esta segunda-feira a amnistiar os rebeldes comunistas que deponham as armas, ao discursar sobre o estado da nação perante o Congresso em Manila.
“Vou apresentar uma proposta de amnistia aos rebeldes arrependidos e peço ao Congresso que me apoie neste esforço”, declarou Marcos, citado pela agência espanhola EFE.
O anúncio marca a primeira iniciativa do Governo de Marcos sobre a questão desde que chegou ao poder em junho de 2022.
Manila tem em curso programas de reintegração para os guerrilheiros que decidam render-se e amnistias semelhantes foram tentadas por outros antigos chefes de Estado, como Fidel Ramos (1992-1998).
O conflito com os rebeldes do Novo Exército Popular (NPA), o braço armado do Partido Comunista das Filipinas, causou entre 30 mil e 45 mil mortos desde dezembro de 1969.
Considerado como a rebelião comunista mais longa do mundo, o conflito começou durante a presidência do pai do atual chefe de Estado, o ditador Ferdinand Marcos (1965-1986).
Cerca de 1.800 combatentes comunistas continuam ativos no arquipélago do Sudeste Asiático, de acordo com o exército filipino, enquanto o NPA diz serem cerca de seis mil.
Marcos, 65 anos, prometeu ainda reprimir o contrabando e o açambarcamento, que culpou pela subida dos preços dos alimentos.
“Não permitiremos isso. Os dias desses contrabandistas e açambarcadores estão contados”, afirmou, sob aplausos.
Apesar de uma série de problemas e incertezas provocados em parte pela guerra na Ucrânia, Marcos afirmou que “o estado da nação é sólido e está a melhorar”.
No plano externo, disse estar determinado em defender a integridade territorial das Filipinas através da diplomacia, mas sem mencionar a China, com a qual o país mantém crescentes tensões no disputado Mar do Sul da China.
“O nosso caminho para o progresso não exige apenas unidade e coesão social entre o nosso povo. É também imperativo que a nossa nação permaneça intacta e inviolável”, afirmou, citado pela agência norte-americana AP.
Marcos tem procurado recuperar os laços com os Estados Unidos, numa reviravolta em relação à abordagem frequentemente hostil do seu antecessor, Rodrigo Duterte (2016-2022).
Em fevereiro, Marcos aprovou uma expansão da presença militar dos Estados Unidos nas Filipinas, acrescentando quatro novas bases a cinco já existentes.
A medida enquadra-se nos esforços da administração do Presidente norte-americano, Joe Biden, para reforçar um arco de alianças militares no Indo-Pacífico para contrariar a China.
Pequim advertiu que a medida “arrastará as Filipinas para o abismo dos conflitos geopolíticos e acabará por prejudicar o seu desenvolvimento económico”.
Marcos foi criticado por não mencionar questões de direitos humanos, incluindo a recusa em cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI) na investigação no assassinato de seis mil pessoas durante a campanha de Duterte contra as drogas.
Duterte retirou as Filipinas do TPI em 2019 e Marcos recusou-se a reverter a medida, numa decisão que favoreceu o anterior chefe de Estado.Congresso
