Ministro das Finanças explicou ao ECO a ordem dos objetivos da privatização. Crescimento da TAP, desenvolvimento do hub, investimento na aviação e uso dos aeroportos nacionais vêm antes do preço
O preço da venda da TAP é o último na ordem de importância dos cinco critérios para a escolha do comprador, afirmou esta o ministro das Finanças, Fernando Medina, ao ECO.
Em entrevista, que vai ser publicada na íntegra na primeira edição mensal em papel do ECO na primeira quinzena de novembro, Fernando Medina começou por afirmar que a medida de sucesso de privatização da companhia, “é muito simples”, antes de elencar por ordem de prioridades os objetivos do Governo para a operação, e que orientam os critérios de escolha do comprador.
“É uma venda que consiga assegurar os objetivos estratégicos que o Estado português definiu para esta privatização”, diz Fernando Medina. Esses objetivos “são simples: primeiro, crescimento da companhia; segundo, crescimento do hub nacional; terceiro, capacidade de atração para o nosso país de investimentos na área da aviação“, disse. Em “quarto, o desenvolvimento das ligações ponto a ponto, utilizando os vários aeroportos nacionais que têm capacidade e que estão subutilizados e, por último, o preço“, concluiu.
O ministro das Finanças explicou que os objetivos foram desenhados desta forma tendo em conta que “a TAP tem uma importância estratégica na economia” nacional. “Creio que não haverá muitas dúvidas sobre isso”, disse.
“Independentemente”, de a empresa estar na esfera pública ou privada, “precisamos de ter a garantia de que aquilo que é estratégico para o nosso país não desaparece e se desenvolve”, sublinhou Fernando Medina. O responsável adiantou que “a forma societária deve ser a que permite que essa garantia seja perene para o Estado português“.
Retirou ainda que “a medida do sucesso é de que no projeto do adquirente se cumpram os objetivos de maior crescimento da companhia, maior crescimento do hub nacional, maior atração de investimento, maior valorização das operações ponto a ponto e, naturalmente, o preço”, antes de fazer uma pausa para sublinhar: “Mas por esta ordem”.
Em relação à eventualidade de o Governo procurar colocar a venda da TAP perto do patamar dos 3,2 mil milhões de euros, valor que o Estado injetou na companhia no processo de reestruturação, o ministro das Finanças optou por não responder. “Não discuto valores. Aliás, seria um erro na condição de vendedor estar a discutir valores na praça pública“, afirmou Medina.
"Precisamos de ter a garantia de que aquilo que é estratégico para o nosso país não desaparece e se desenvolve".
O Governo deu a 28 de setembro o primeiro passo para a venda de entre 51% e 100% da TAP, com a aprovação do decreto-lei de reprivatização. A companhia aérea será alienada através de um processo competitivo de venda direta. A empresa vai voltar a ter donos privados depois de, em 2020, o Governo ter avançado para a nacionalização da companhia, cuja sobrevivência ficou posta em causa pelo impacto da pandemia no transporte aéreo. A entrada do Estado ditou a saída da Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que tinham ganho a reprivatização de 2015, feita pelo Governo PSD/CDS.
A TAP informou esta terça-feira que lucrou 203,5 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, depois de no período homólogo ter sofrido um prejuízo de 90,8 milhões de euros, adiantando que o resultado é o mais elevado de sempre desde que são divulgados resultados trimestrais. A companhia aérea liderada por Luís Rodrigues explicou que as receitas operacionais nos primeiros nove meses de 2023 ascenderam a 3,2 mil milhões de euros, demonstrando um aumento de 725 milhões (+29,7%) em comparação com o mesmo período de 2022.
“Fórmulas possíveis” para crescimento do hub de Lisboa
O segundo dos critérios para a escolha do comprador da TAP é a valorização e desenvolvimento do hub em Lisboa, é o que tem levantado mais dúvidas, nomeadamente como o Governo poderá garantir esse objetivo sem contrariar regras europeias no âmbito da concorrência.
“Há fórmulas possíveis”, afirmou o ministro das Finanças, explicando que passa, “nomeadamente, por ponderar esse critério do ponto de vista das ofertas que os concorrentes irão fazer“. Questionado sobre um eventual acordo parassocial entre o Estado e o comprador, que poderia ser vulnerável no caso de uma mudança de Governo, Medina preferiu focar no caderno de encargos que o Governo prevê levar a Conselho de Ministros no final deste ano ou no princípio do próximo.
“Não estou a falar do parassocial, estou a falar do que é o cumprimento dos requisitos básicos do caderno de encargos e do que sejam as normas contratuais“, explicou. “Não queria adiantar mais nesta fase, mas posso assegurar o seguinte, o foco absoluto do Governo em relação ao dossier da TAP, é um foco sobre a preservação e sobre o aumento da capacidade da TAP, do hub nacional, dos aeroportos nacionais, da economia e da indústria portuguesa poderem crescer e fazerem acrescentar valor ao resto da economia portuguesa”.
“Ninguém tem dúvidas que, sem a TAP, seriamos um país muito diferente em todos os níveis, não só no turismo, nos negócios, na atividade, no lazer, na capacidade de circulação das pessoas e num valor económico muitíssimo grande”, reiterou o ministro.
“E esse é o ponto estratégico da operação e é nesse sentido que estamos a orientar e a vamos orientar”, concluiu.
