Fenprof insiste que regime de mobilidade por doença é desumano e exclui milhares de docentes

Agência Lusa , PP
22 jul, 13:42
Mario Nogueira (FenProf)

“Este será o segundo ano de um regime desumano, que não protege os professores em situação de doença incapacitante”, escreve a organização sindical em comunicado

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) insistiu hoje nas críticas ao regime de mobilidade por doença em vigor, que considera desumano, sublinhando que deixa de fora milhares de docentes apesar da sua condição.

“Este será o segundo ano de um regime desumano, que não protege os professores em situação de doença incapacitante”, escreve a organização sindical em comunicado, depois de, na sexta-feira, terem sido divulgados os resultados do procedimento para o ano letivo 2023/2024.

De acordo com os resultados publicados na página da Direção-Geral da Administração Escolar, 6.358 docentes requereram a mobilidade por doença e dos 6.000 admitidos, só 4.107 ficaram colocados, o equivalente a 64,6%.

Os restantes 358, que não foram admitidos, poderão fazer o aperfeiçoamento do procedimento a partir de segunda-feira, mas há 1.893 professores que, apesar de cumprirem os critérios, viram o seu pedido foi recusado.

“A estes docentes a quem foi recusada a deslocação por falta de vaga juntam-se todos os que, embora com doença incapacitante constante na desatualizada lista existente, precisavam de deslocação para localidade situada a menos de vinte quilómetros medidos em linha reta”, critica a Fenprof.

O regime de mobilidade que permite aos professores mudar de escola por motivo de doença foi alterado no ano passado e passou a reger-se por um conjunto de novos critérios que, por exemplo, limitam a colocação dos docentes à capacidade de acolhimento das escolas.

Por outro lado, tornaram obrigatória a componente letiva, e definem uma distância mínima entre a escola de origem, a residência ou prestador de cuidados médicos e a escola para a qual o docente pede transferência. O objetivo, justificou na altura a tutela, era evitar situações de recurso abusivo à mobilidade por doença.

Já no ano letivo passado milhares de docentes tinham sido impedidos de mudar de escola por motivo de docente em função das novas regras e, comparativamente ao ano anterior, o número de professores em mobilidade ao abrigo desse regime tinha caído para menos de metade.

Este ano, e apesar de não ter sido concedida a mobilidade por doença a quase dois mil professores, mais de metade das 9.044 vagas ficaram por ocupar.

“Para 2023/2024, foi mantida a exigência de o portador de doença incapacitante ser do grupo de recrutamento para o qual se abriu a vaga, sob pena de não obter deslocação, o que significa muitas vagas por ocupar e muitos docentes por deslocar”, explica a Fenprof.

O Governo parece, no entanto, disponível para deixar cair essa exigência, segundo a Federação Nacional da Educação (FNE) que organizou, na sexta-feira, uma concentração contra o atual regime em frente ao Ministério da Educação, tendo sido depois recebidos pelo chefe de gabinete do ministro João Costa.

De acordo com a FNE, o ministério a abrir um processo negocial com as organizações sindicais do setor para discutir a revisão do regime de mobilidade por doença, com base numa avaliação das colocações mais recentes e do ano passado.

No mesmo comunicado, a Fenprof lamentou também ter ficado a conhecer através da comunicação social o pacote de medidas para a desburocratização interna das escolas, que tem sido tema em várias reuniões com a tutela.

O “Simplex nas Escolas”, anunciado na sexta-feira pelo Ministério da Educação, prevê 20 medidas, com base nos contributos de diretores escolares e sindicatos, e que incluem, por exemplo, a simplificação das atas, a autorização de reuniões ‘online’ e a eliminação de alguns procedimentos burocráticos.

“Algumas (medidas) são imprecisas, em outros poderá facilitar procedimentos e reduzir algum do tempo que se perde na elaboração de atas e relatórios ou em deslocações”, avalia a Fenprof, acrescentando que levará as considerações sobre estes e outros temas à reunião com o ministério agendada para sexta-feira.

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