Segundo os valores trimestrais divulgados pelo INE, o saldo das Administrações Públicas no primeiro trimestre de 2023 foi positivo em 761,3 milhões de euros, correspondendo a 1,2% do PIB
No primeiro trimestre do ano registou-se um excedente orçamental de 1,2% do PIB, o que compara com um défice de 0,6% no mesmo período do ano passado, de acordo com as contas nacionais trimestrais por setor institucional divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira. É de recordar que o ano de 2022 fechou com um défice de 0,4%.
“Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das Administrações Públicas no primeiro trimestre de 2023 foi positivo em 761,3 milhões de euros, correspondendo a 1,2% do PIB (-0,6% no período homólogo)”, indica o INE. “Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 9,3% da receita e de 4,3% da despesa, refletindo sobretudo, no último caso, o forte crescimento com o pagamento de juros (variação homóloga de 22,1%)”, acrescenta.
Na despesa, destaca-se o aumento “das prestações sociais pagas (2,6%), das despesas com pessoal (6,5%), tendo os encargos com juros registado um aumento de 22,1% e o consumo intermédio registado de 0,9%”. O INE salienta ainda que “os subsídios registaram uma diminuição de 3,2% e a outra despesa corrente diminuiu 4,8%”. Sente-se ainda o “efeito de uma maior utilização de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para ajudas ao investimento”, que faz aumentar as despesas em capital.
Por outro lado, a receita corrente registou aumentos em todas as suas componentes. “Os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e as outras receitas correntes cresceram 11,7%, 5,7%, 12,2%, 7,5% e 1,4%, respetivamente”, lê-se. Tal é justificado com a “recuperação da atividade económica, o comportamento do mercado de trabalho, bem como, no caso dos impostos sobre a produção e importação, o crescimento dos preços”.
Este saldo é em contabilidade nacional, que é a ótica que interessa a Bruxelas no âmbito da execução orçamental. Mesmo assim, no primeiro trimestre deste ano verificou-se uma melhoria do saldo quer em contabilidade nacional, quer em contabilidade pública.
É de recordar que a previsão inscrita pelo ministro das Finanças no Programa de Estabilidade para o conjunto do ano de 2023 é de um défice de 0,4%, o mesmo valor que no ano passado.
O INE disponibiliza também dados relativos ao acumulado anual até agora, indicando que no ano terminado no primeiro trimestre de 2023, passou-se “de uma necessidade de financiamento de 0,4% do PIB no quarto trimestre para uma capacidade de financiamento de 0,1%”.
Famílias poupam menos e rendimento disponível cai
Olhando para o segmento das famílias, o Rendimento Disponível Bruto (RDB) aumentou 1,9% face ao trimestre anterior, mas se virmos em termos reais, o valor ajustado à inflação diminuiu. Esta evolução dá-se num contexto em que as despesas de consumo aumentam e a poupança cai, sendo que a capacidade de financiamento das famílias recuou.
“O RDBa das Famílias em termos reais, o qual utiliza o índice de preços implícito no consumo final como deflator e constitui um indicador mais adequado num contexto de inflação elevada, diminuiu 0,1% no 1º trimestre de 2023, após um aumento de 0,8% no trimestre anterior”, explica o INE.
Já a despesa de consumo final “aumentou 2,6% (3,1% no trimestre anterior), determinando a redução da taxa de poupança para 5,9% (6,5% no trimestre anterior), o que conduziu a uma capacidade de financiamento de 0,4% do PIB (0,6% do PIB no trimestre anterior)”, indica o INE.
A poupança caiu devido ao aumento de 2,6% do consumo privado (3,1% no trimestre anterior), superior ao crescimento de 1,9% do rendimento disponível bruto. Estes valores são nominais, o que quer dizer que o aumento do consumo se deve à inflação, ou seja, gastou-se mais devido aos preços elevados.
