IGAS garante que não houve "cunha" de Eurico Castro Alves na operação de Hugo Soares

Há 1h e 27min
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD (Manuel de Almeida/LUSA)
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD (Manuel de Almeida/LUSA)

Relatório indica que não houve "intervenção" do médico e diretor de cirurgia do Santo António na cirurgia robótica feita ao líder parlamentar do PSD. E garante que apesar de não pertencer à área de residência do hospital, Hugo Soares tinha todo o direito de ir ao esse hospital por a "liberdade de escolha" estar consagrada na Lei de Bases da Saúde

“Não se comprovou no percurso do utente, qualquer intervenção do médico” que mostre “favorecimento” para a realização de uma cirurgia.  A conclusão é da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e o utente em causa é o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares. Já o médico citado é Eurico Castro Alves, cirurgião e amigo de Luís Montenegro. Em causa está um processo aberto pela IGAS, com base numa denúncia segundo a qual Castro Alves, diretor de cirurgia do Hospital de Santo António, no Porto, teria facilitado uma intervenção cirúrgica ao deputado social-democrata que estava em lista de espera.

A IGAS investigou o caso e garante que não houve cunha, nem “intervenção de Eurico Castro Alves” no processo que culminou com uma operação robótica a Hugo Soares em agosto de 2024 naquele hospital. A IGAS acrescenta que “não foram apuradas irregularidades” em todo o processo clínico.

No relatório da IGAS, a que a CNN Portugal teve acesso, é explicado que a denúncia alegava que Hugo Soares não pertencia “à área de residência” daquele hospital e que tinha “ultrapassado a lista de inscritos para uma cirurgia, tendo um tratamento preferencial”, resultado da sua ligação a Eurico Castro Alves, com quem o primeiro-ministro já passou férias no Brasil e que foi escolhido para liderar o plano de emergência para a Saúde que o Governo de Montenegro apresentou depois de tomar posse.

Mas a IGAS garante que as informações contidas na denúncia não se vieram a verificar.

No documento é descrito todo o processo: Hugo Soares recorreu às urgências do Hospital de Santo António em julho de 2024, onde lhe foi diagnosticado um problema de saúde com “indicação cirúrgica, não emergente”. Foi então encaminhado pelo profissional de saúde para uma consulta externa de cirurgia no mesmo estabelecimento, tendo sido e inscrito na lista de espera como prioritário por um “assistente de cirurgia geral experiente”. A cirurgia foi realizada em agosto. Na lista de espera, nota a IGAS, só havia mais um doente que foi operado ainda antes de Hugo Soares. Os inspetores referem que os profissionais ouvidos sublinharam que “o tratamento” a Hugo Soares “foi o habitual” e que os procedimentos adotados foram os corretos e sem anomalias.  É também indicado que foi feita uma peritagem médica que confirmou haver “justificação clínica” para enviar o utente para consulta externa de cirurgia.

Doentes "têm liberdade de escolha" do hospital 

Outro dos aspetos que a IGAS avaliou é a questão da área de residência, por Hugo Soares ter recorrido a um hospital do Porto para fazer a cirurgia, quando ai não reside.

Mas segundo a IGAS este argumento não é valido, por considerar que o “direito de acesso” e “liberdade de escolha” consagrados na Base 2 da “Lei de Bases da Saúde” permite que os utentes vão a qualquer hospital. Segundo esta entidades há, aliás, mais legislação que sustenta esta liberdade de escolha dos utentes, para além da área de residência. Diz o documento que essa informação está consagrada na “portaria que regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos Utentes ao SNS” e no artigo 2 “da lei que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres dos utentes, de 2014.

Este caso consta do relatório da IGAS que avaliou outras denúncias contra Eurico Castro Alves, sobre falta de assiduidade e registos biométricos, recebimento de comissões em cirurgias que não fazia e acumulação de funções públicas e privadas. Suspeitas em que o médico que liderou o plano de emergência para a Saúde também foi ilibado.

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